O SINTAP registou “com agrado” o facto do Hospital de Ponta Delgada “ter, finalmente, no mês de novembro, avançado com o processamento e pagamento das progressões dos trabalhadores com Contratos Individuais de Trabalho (CITs)” das carreiras de regime geral de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional, dando-se , assim, cumprimento às Convenções Coletivas Secretaria Regional da Saúde e o SINTAP.
Recorde-se que, de acordo com a tutela, do levantamento efetuado aquando da assinatura dos referidos acordos apurou-se a existência de cerca de 190 trabalhadores com contrato individual de trabalho em condições de progressão, com efeitos retroativos a 2019.
O sindicato recorda que, não obstante estes atrasos, as progressões anteriormente vencidas e adquiridas, produzem efeitos às datas do seu vencimento, sendo, assim, sempre devido e exigível o pagamento dos respetivos retroativos.
“De acordo com informação obtida junto do Hospital de Ponta Delgada, o seu Conselho de Administração pretende avançar com o acerto quanto ao pagamento dos retroativos logo que possível, bem como com o pagamento das progressões, e respetivos retroativos, devidas aos trabalhadores das carreiras não revistas”, anuncia o SINTAP.
“Os créditos acumulados do direito à progressão destes trabalhadores, relembra-se, serão pagos de forma faseada, a saber, os primeiros 25%, conforme acordado com o SINTAP, começarão a ser pagos até ao final do primeiro semestre de 2022, 50% do valor até ao final de 2022, 75% até ao primeiro semestre de 2023 e, por fim, 100%, até ao final de 2023”, acrescenta o sindicato, lembrando que, neste contexto, o SINTAP “regista com satisfação o pagamento das progressões por parte do Hospital de Ponta Delgada, esperando que o mesmo proceda à regularização dos retroativos devidos com a maior brevidade possível”.
“Por continuar em falta o Hospital da Horta, que ainda não procedeu a qualquer regularização e pagamento das progressões devidas aos respetivos trabalhadores com CITs, o SINTAP reivindica, uma vez mais, junto da Secretaria Regional da Saúde, a intervenção tutelar desta com vista a mandar proceder ao pagamento das progressões em falta”, conclui o sindicato em nota enviada ao nosso jornal.