O salário mínimo nos Açores passa a ser pago, a partir deste mês, em cerca de 800 euros.
O aumento resulta da subida do salário mínimo nacional, de 705 para 760 euros, registando-se nos Açores um acréscimo automático de 5%.
A atualização do salário mínimo entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2023, e é o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo nacional, um aumento de 7,8%.
O objetivo do Governo da República é chegar aos 900 euros em 2026, o que permitirá que desde 2015 teremos um aumento de 78% do salário mínimo em Portugal.
Os empresários açorianos já se tinham manifestado apreensivos com este aumento, que vem agravar os custos das empresas, criticando o relacionamento com o Governo da República, que “evidencia divergências com implicações negativas para as empresas e as famílias, sendo sintomático disto, o não alargamento aos Açores da compensação para o aumento do salário mínimo, a estanquicidade da aplicação dos fundos que leva à exclusão dos Açores de diversas medidas nacionais, a ausência de qualquer apoio no financiamento dos custos acrescidos da pandemia”.
É neste contexto que os empresários aguardam a informação que o Presidente do Governo dos Açores lhes vai dar numa reunião do Conselho de Concertação Estratégica, que, segundo soubemos, terá lugar no próximo dia 6 de Janeiro em Ponta Delgada.
Os empresários entendem como “intervenção prioritária”, no que toca aos custos de contexto, a “habilitação de um mecanismo compensatório aplicável nos Açores que compense os encargos adicionais do acréscimo do salário mínimo, face às empresas do continente, seja pelo salário base, seja pelo acréscimo de 5% decretado na Região; habilitação de um mecanismo compensatório aplicável nos Açores que compense os encargos adicionais com o aumento do tarifário da eletricidade e combustíveis fósseis para as cadeias produtivas; ultrapassar o problema persistente de demoras de avaliação e de pagamento dos sistemas de apoio e dirimir todos os problemas de pagamentos em atraso no sector publico empresarial e administrativo; dirimir o problema dos contratos com o sector publico sem cláusulas de atualização da inflação, situação que tem prejudicado sobremaneira as empresas, quer nos seus fornecimentos quer nas candidaturas aos sistemas de apoio; mitigação da escassez transversal de mão de obra.
Mesmo com o aumento do salário mínimo, os salários reais dos portugueses vão valer tanto como em 2014.
É que a inflação média de 2022 fixou-se nos 7,8%, sendo que deverá descer para os 4% em 2023, o que significa que o valor acumulado da inflação ao longo da última década se vai fixar nos 18% (ver notícia na página 11).