Reinaldo Arruda dedicou-se a escrever mais um artigo de opinião dirigido ao Bloco de Esquerda, mas voltou a não estudar bem a lição.
O colunista da coligação considera que a proposta do Bloco para acabar com um contrato de exclusividade, por ajuste direto, que garantiu à empresa BENCOM - do Grupo Bensaúde - lucros sete vezes superiores à média das outras empresas do sector foi “fora de tempo e sem sentido”.
Está em causa um negócio no valor de cerca de 40 milhões de euros por ano, ou seja, um custo anual semelhante às SCUT e às Obrigações de Serviços Público para o Transporte Aéreo inter-ilhas. Estamos a falar de um dos contratos que envolve anualmente mais dinheiro dos contribuintes açorianos.
Se Reinaldo Arruda tem problemas em lidar com o escrutínio a um negócio desta dimensão com dinheiros públicos, está tudo dito sobre a sua conceção de democracia.
Diz então, Reinaldo Arruda, que esta proposta do Bloco apareceu “fora de horas”. Nada mais falso. O Bloco de Esquerda tem vindo a trabalhar sobre este assunto há mais de um ano e este trabalho foi sempre público. Desde julho de 2021, o Bloco fez seis requerimentos ao Governo com pedidos de documentos e informações sobre este assunto. Em duas destas ocasiões, descobrimos mais tarde, o Governo escondeu informação relevante, e numa das respostas teve mesmo a lata de dizer que desconhecia uma parte da fórmula que determinava a formação do preço do combustível vendido pela BENCOM à EDA, empresa maioritariamente pública.
Este trabalho desenvolvido ao longo de mais de um ano, que também incluiu um pedido de informações à ERSE, regulador do sector da energia, através do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, e uma audição do presidente do conselho de administração da EDA no parlamento dos Açores, permitiu chegar à conclusão de que este contrato que está em vigor desde 2009 não é benéfico para a Região e garantiu enormes lucros à BENCOM.
Por isso, em dezembro do ano passado, o Bloco de Esquerda entregou no parlamento uma proposta para pôr fim a este contrato antes que fosse ultrapassado o prazo para a sua renovação automática, que é já em fevereiro.
Curiosamente, depois de o Bloco ter entregue esta proposta no parlamento, o Governo anunciou que a própria empresa havia decidido denunciar o contrato.
Assim, para que a proposta não fosse discutida “fora de tempo”, o Bloco de Esquerda retirou o ponto que dizia respeito ao fim do contrato, mas manteve os restantes três pontos, que recomendam ao governo que estude e avalie todas as soluções técnicas quanto ao tipo de combustíveis que podem ser utilizados para a produção de energia, considerando os desenvolvimentos tecnológicos recentes e as perspetivas de desenvolvimento futuro no sector energético, e também a hipótese de contratar separadamente o serviço de fornecimento de combustível e o serviço de armazenamento.
A proposta do Bloco recomenda que o Governo contrate o fornecimento de combustível para produção de energia que assegure uma revisão do mecanismo de formação do preço em sentido favorável à Região e com margens de rendibilidade em linha com o setor.
Todo este trabalho tem que ser feito para que daqui a dois anos a Região encontre as melhores soluções e o melhor preço para produzir eletricidade.
E isso leva-nos à segunda parte da crítica de Reinaldo Arruda, que diz que a proposta do Bloco é “sem sentido”. Ora, mais uma vez, Reinaldo Arruda parece não estar atento à realidade e ao que se passa no parlamento. É que a proposta do Bloco de Esquerda, aquela que ele diz que estava “fora de tempo” e que era “sem sentido”, foi aprovada por todos os partidos, incluindo os partidos da coligação PSD, CDS e PPM.
Das duas uma: ou proposta surgiu no tempo certo e tem sentido, e por isso mereceu o voto favorável dos partidos que estão no governo, ou os partidos que estão no governo votaram a favor de uma proposta “fora de tempo e sem sentido”. As duas coisas ao mesmo tempo é que não pode ser...
Joana Bettencourt*
*Assessora do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda