A Câmara Municipal de Ponta Delgada e o Governo dos Açores vão desenvolver um estudo para melhorar as acessibilidades às freguesias a poente e sul do concelho, anunciou o chefe do Executivo, José Manuel Bolieiro.
O Presidente do Governo Regional dos Açores considerou que, no caso das acessibilidades do concelho de Ponta Delgada, “é justo e premente que se desenvolva um estudo e que se encontre uma solução possível, tendo em conta os meios e a emergência”, visando “melhorar as condições em conforto, segurança e melhoria de tempo para o lado poente”.
No final de uma audiência concedida ao Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, o governante anunciou também que se “encontra em franca evolução a variante às Capelas”, na costa norte do concelho.
Por seu turno, o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada considerou que “há que efectivar uma melhoria das acessibilidades no que diz respeito às freguesias do centro urbano, localizadas a poente do concelho”.
Estas freguesias necessitam de uma “cooperação com o Governo Regional para adoptar um modelo de transporte que encurte as distâncias para trazer melhor e mais qualidade de vida aos cidadãos e às empresas”, a par de novos investimentos, afirmou.
O autarca referiu que foi ainda acordado com o Presidente do Governo dos Açores promover um levantamento das zonas de risco no concelho, visando prevenir derrocadas, tendo ainda defendido um reforço de agentes da PSP na cidade de Ponta Delgada.
Pedro Nascimento Cabral anunciou que vão ser abertas mais 15 vagas para a Polícia Municipal, visando aumentar a segurança, reforço que irá ainda contar com o projecto de instalação de videovigilância em Ponta Delgada.
O autarca manifestou ainda preocupação com pobreza e a exclusão social, a par da toxicodependência, bem como com a necessidade de requalificar a orla marítima de Santa Clara e consequente valorização dos terrenos da Sinaga, antiga fábrica de açúcar.
Bolieiro quer reforço do PRR
O Presidente do Governo dos Açores disse que vai reivindicar que um eventual reforço das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) por parte da União Europeia para o país contemple 5% para a Região.
“Ninguém pode ter qualquer dúvida. Estou contando que, quer o senhor Primeiro-ministro, quer o Estado, sejam cumpridores das palavras, com honra [em relação à distribuição nacional do PRR]”, declarou José Manuel Bolieiro (PSD), a propósito da sua reivindicação.
Na altura, o líder do Executivo açoriano salvaguardou que “ficou dito desde o início, até para a Região não penalizar a execução do PRR pelo próprio Estado com a mudança de Governo nos Açores, que não se colocaria areia na engrenagem”.
“Pelo contrário, queria-se celeridade no processo e ficou dito que, fosse qual fosse o envelope financeiro a caber ao Estado, 10% seria para distribuir pelas regiões autónomas, 5% para cada uma”, especificou.
De acordo com Bolieiro, “havendo um incremento do envelope financeiro do PRR a Portugal, obviamente quer-se que, na proporção que foi comprometida (5%), corresponda um incremento financeiro para os Açores”.
José Manuel Bolieiro referiu que se está a “verificar uma dificuldade suplementar”, uma vez que “os valores do PRR, de alguns projectos e algumas adjudicações foram feitos a preços anteriores à actual crise”, tendo no caso da construção civil os valores “superado um aumento de 50% e, muitas vezes, duplicaram os preços iniciais”.
Bolieiro salvaguardou que “há ainda, em certa medida, uma indefinição nacional e europeia quanto à adaptação desses instrumentos financeiros face a todas as circunstâncias, que dificultam a execução do PRR”.
Os Açores já receberam cerca de 100 milhões de euros ao abrigo do PRR, sendo que, no total, serão 580 milhões de euros, até 2026, para 11 projectos apresentados pela Região.