A proposta do BE para constituir uma Comissão de Inquérito à tutela política da gestão da TAP foi esta aprovada no Parlamento, contando com a abstenção do PS e PCP e os votos a favor dos restantes.
O texto aprovado sem votos contra na sessão plenária da Assembleia da República estabelece uma comissão parlamentar de inquérito “à tutela política da gestão da TAP” que incida em particular entre 2020 e 2022, averiguando a entrada e saída da antiga governante Alexandra Reis e as responsabilidades da tutela nas decisões tomadas.
Já a proposta do Chega de um inquérito parlamentar à “gestão da TAP e à utilização dos fundos públicos que lhe foram atribuídos, nomeadamente o pagamento de bónus e indemnizações aos titulares de cargos de gestão e administração da empresa” foi chumbada com os votos contra do PS e PCP, a abstenção do BE e Livre e os votos a favor dos restantes.
Igualmente chumbada, foi a proposta do PCP para alargar o âmbito desta comissão de inquérito, com o votos contra do PS, Chega e BE e a favor das restantes bancadas, sem abstenções.
O objectivo da comissão
de inquérito
O objectivo desta comissão será “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP, SGPS, S.A. e da TAP, S.A., em particular no período entre 2020 e 2022, sob controlo público”.
Os bloquistas pretendem que seja averiguado pelo Parlamento o “processo de cooptação, nomeação ou contratação de Alexandra Reis para a Administração” da companhia aérea, bem como “dos restantes administradores e os termos da aplicação do respectivo enquadramento jurídico”.
“O processo e a natureza da nomeação de Alexandra Reis para o Conselho de Administração da NAV e a eventual conexão com o processo de saída do Conselho de Administração da TAP”, querem ainda ver esclarecido.
Do objecto do inquérito parlamentar defendido pelo BE faz ainda parte o processo de desvinculação de membros dos órgãos sociais da TAP e “a prática quanto a pagamentos indemnizatórios”, bem como “as remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais”, nas suas várias componentes.
“A qualidade da informação prestada ao accionista e o envolvimento dos decisores públicos na tomada de decisão na TAP, SGPS e na TAP, S.A.”, faz também parte do objecto da comissão, assim como as decisões de gestão da companhia aérea “que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público”.
“As responsabilidades da tutela, quer do Ministério das Finanças quer do Ministério das Infra-estruturas, nas decisões tomadas na TAP, SGPS e na TAP, S.A”, pode ler-se ainda.