O Conselho do Governo aprovou a resolução que cria o Mecanismo de Apoio ao Incremento dos Salários – “MAIS”, de incentivo e apoio ao incremento do valor da retribuição base dos trabalhadores por conta de outrem na Região Autónoma dos Açores, através da atribuição de um apoio financeiro ao aumento salarial.
O “MAIS” destina-se às entidades empregadoras de natureza privada, incluindo as do sector social, com sede ou estabelecimento estável na Região Autónoma dos Açores.
Um primeiro apoio financeiro, ao Incremento do Salário Médio, é de 174 euros por trabalhador, a tempo completo, sempre que se verifique que as empresas apresentam, em Janeiro de 2023, um aumento do salário médio dos trabalhadores da empresa igual ou superior a 5,8% em relação à medida salarial registada em Dezembro de 2022.
Já o apoio financeiro ao aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região Autónoma dos Açores é também de 174 euros por trabalhador, a tempo completo, quando se verifique, através da declaração de remunerações relativa ao mês de Dezembro de 2022, que o trabalhador auferia uma retribuição base com um valor inferior à Retribuição Mínima Mensal Garantida nos Açores em 2023.
As conclusões do Conselho do Governo da semana passada foram ontem apresentadas em conferência de imprensa pela Secretária Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro.
3,7 milhões para a Ilhas de Valor
O mesmo Conselho de Governo decidiu aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa, entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa Ilhas de Valor, S.A., para o ano 2023, no montante de 3.750.000,00 euros (três milhões setecentos e cinquenta mil euros), destinado à concretização do Plano de investimento e de actividades da referida empresa, com particular relevância no âmbito da coesão regional.
O Plano de Investimentos em causa tem previstas, entre outras, as seguintes acções: Investimento nos Campos de Golfe de São Miguel; Investimento na Incubadora de Empresas do Centro Desenvolvimento e Inovação Empresarial de Sta. Maria e reabilitação da Zona do Aeroporto; Investimentos no Hotel da Graciosa; Investimentos no Hotel das Flores e Investimentos na Pousada da Juventude Caldeira Santo Cristo, de São Jorge.