A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, confirmou que os alunos nas escolas açorianas já estão a pagar menos pelas refeições escolares, cumprindo com “a intenção inicial da coligação de redução dos preços”.
Em causa está o cumprimento do decreto legislativo regional, aprovado na sessão plenária de janeiro, na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta.
De acordo com a titular da pasta da Educação, foi enviada uma comunicação às escolas com as “indicações sobre a aplicação do novo documento”.
Desta forma, uma refeição completa passa de 48 para 39 cêntimos, para os alunos que usufruem do I escalão, de 72 para 62 cêntimos no II escalão, de 95 para 78 cêntimos no III escalão, de 1,43 para 1,30 euros no IV escalão e de 2,39 para 2,08 euros no V escalão.
Quanto à refeição ligeira, passa de 29 para 26 cêntimos no I escalão, de 48 para 42 cêntimos no II escalão, de 72 para 65 cêntimos no III escalão, de 1,19 para 1,04 euros no IV escalão e de 1,67 para 1,51 euros no V escalão.
A governante explicou ainda que foi dada indicação para que se “garantisse a devolução do preço das senhas de refeição que já tivessem sido compradas”.
Para além da redução do preço base das refeições, o diploma fazia referência que a diminuição podia ser completada com a redução de 25% nos anos letivos 2022/2023 e 2023/2024, salvaguardando que os encargos decorrentes dessa aplicação têm por limite a dotação prevista no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023.
Segundo Sofia Ribeiro, havendo cabimentação orçamental para a diminuição do preço base, “o Governo decidiu implementá-la de imediato”.
“No que concerne à redução de 25%, cumprindo com o disposto no diploma, terá de ser equacionada aquando da revisão dos contratos dos serviços de refeição realizados com as empresas que prestam este serviço, analisando o número de alunos que utilizam as cantinas escolares, e que é sempre variável, de forma a que se possa garantir a exequibilidade orçamental no ano civil de 2023”, referiu.