O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores rompeu ontem o acordo de incidência parlamentar feito com os sociais-democratas para apoio ao Governo Regional de coligação, que junta PSD, CDS-PP e o PPM.
“A partir de hoje, depois de todos os esforços que fizemos para que esse acordo pudesse ser levado até ao fim, vemo-nos obrigados a dizer aos açorianos que a IL comunicará ao representante da República que se liberta do acordo de incidência parlamentar que assinou com o PSD”, afirmou Nuno Barata numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa que decorre na cidade da Horta, ilha do Faial.
O deputado justificou a decisão com a “força que os parceiros do PSD na coligação de Governo fazem todos os dias para que nada mude e pela incapacidade deste PSD em promover a devida estabilidade junto dos seus parceiros de coligação”.
Com o rasgar do acordo da IL, os partidos da coligação e os apoios parlamentares representam, agora, 28 deputados, os mesmos do que a soma dos do PS (25), o BE (dois) e o PAN (um).
Por sua vez, o líder nacional da IL, Rui Rocha, que na semana passada esteve nos Açores com Nuno Barata, afirmou em Lisboa que “quem não está a cumprir e quem não cumpriu o acordo foi o PSD”.
“Não podemos apresentar uma moção de censura em Portugal e depois fazer parte de um acordo que não garante estabilidade nos Açores e que tem estas consequências de instabilidade da própria governação”, apontou.
Carlos Furtado também retira apoio
Também o deputado independente no Parlamento dos Açores (ex-Chega) rompeu o acordo de incidência parlamentar feito com o Governo dos Açores, depois de a IL ter feito o mesmo.
“Também eu hoje me desvinculo [do acordo de incidência parlamentar]. Há incumprimentos e falta de respeito institucional. Desde que deixei o partido [Chega] há incumprimentos, fui tratado como um parente menor. Vou comunicar ao representante da República que vou deixar de cumprir o acordo”, afirmou Carlos Furtado, no plenário da Assembleia Legislativa Regional.
Vasco Cordeiro fala em “certidão de óbito”
O deputado do PS/Açores Vasco Cordeiro afirmou que o rasgar do acordo de incidência parlamentar por parte da IL passou “uma certidão de óbito” ao Governo Regional que já estava “politicamente morto”.
“A IL deu por findo o acordo de incidência parlamentar. À luz dos últimos acontecimentos, este Governo já estava politicamente morto. O que o deputado da IL fez foi passar a certidão de óbito a este Governo”, afirmou Vasco Cordeiro, que liderou o Executivo açoriano até 2020.
Para Vasco Cordeiro, o actual Governo Regional “é, foi e continuará a ser a fonte da instabilidade política na Região”. “Este Governo foi, é, e a julgar pelo que se conhece de algumas soluções organizativas do último Conselho de Governo, com a criação de estruturas de missão para vigiar a nova Secretária Regional da Saúde, continuará a ser a fonte de instabilidade política na Região”, disse.
“Recomendo ao Governo que pondere se a sua fragilidade é a melhor forma de servir os Açores e os açorianos”, acrescentou.
PSD destaca “postura de diálogo”
O Presidente da bancada parlamentar do PSD/Açores João Bruto da Costa destacou a “postura de diálogo e de compromisso” por que tem pautado a actuação do Governo Regional.
João Bruto da Costa realçou “o trabalho desenvolvido, nesta legislatura, em termos parlamentares, a divergência, o dissenso, a discussão, a falta de entendimento em algumas matérias que discutimos mensalmente neste plenário e semanalmente, diariamente, nas comissões”.
Tudo acções que “fazem parte do trabalho democrático e daquele que sido o tempero desta legislatura”, reiterou, salientado o empenho do Governo Regional transversal às diversas áreas do Executivo.
Desde a agricultura, apontou o líder da bancada parlamentar social-democrata, “cujo trabalho está a ser notável, sobretudo na mudança de paradigma”, reconhecido “pelos agricultores e pela sociedade açoriana”.
“Escorpião desde o início”
O deputado e líder do PPM, Paulo Estevão, partido que integra a coligação de Governo nos Açores, acusou o deputado da IL Nuno Barata de “ser o escorpião desde o início” da legislatura.
Paulo Estevão reagia no Parlamento dos Açores à decisão do deputado da Iniciativa Liberal (IL) de romper com o acordo de incidência parlamentar feito com os sociais-democratas para apoio ao Governo Regional de coligação, que junta PSD, CDS-PP e o PPM.
O deputado do PPM responsabilizou Nuno Barata de estar com “declarações bombásticas”, bem como de ser uma “fonte de instabilidade permanente”, tal como no passado, em que “abandonou o partido em que estava integrado (CDS-PP) para criar instabilidade”.
“O número que aqui fez era o que todos esperavam, era uma questão de tempo”, apontou o deputado do PPM/Açores.
Pedro Neves (PAN) considerou, por seu turno, que “há politiquice dentro do Governo quando não deveria haver”, sendo para o seu partido “extremamente grave” a saída do Secretário Regional da Saúde e Desporto, que “tinha feito trabalho bastante importante”.
O centrista Rui Martins referiu que a estabilidade governativa “é uma responsabilidade de todos e não apenas dos partidos da coligação”.
“Quem causa instabilidade é que vem para aqui, dia sim dia não, fazer ameaças veladas, e orçamento sim e orçamento a fazer chantagem”, afirmou.
O deputado do BE/Açores António Lima sublinhou que “os açorianos julgarão a forma como este Governo está a governar e todos estes últimos acontecimentos”.
Lima acusou o líder do Governo de estar a “lutar pela sua sobrevivência política, mais do que estar a lutar pelos açorianos”, tendo desafiado o Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, que assume também os Assuntos Parlamentares, a questionar o Parlamento sobre se o Executivo açoriano “tem condições para continuar a governar”.
Bolieiro rejeita moção de confiança
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, rejeita para já a apresentação de qualquer moção de confiança no Parlamento regional.
“Vamos garantir a estabilidade”, afirmou Bolieiro em declarações aos jornalistas, depois de a Iniciativa Liberal e do deputado independente terem quebrado os acordos que tinham com o PSD e com o Governo Regional.
“Não fui azo de nenhuma situação que provoque estabilidade”, defendeu-se o líder açoriano, lembrando que ainda recentemente conseguiu a aprovação do orçamento regional com a “maior maioria” desta legislatura.
“A estabilidade só prejudica os Açores e os açorianos. Não há razão para o Governo, que é referencial de estabilidade, ser gerador de instabilidade”, prosseguiu o Presidente do Executivo regional, lembrando: “Temos um programa de governo aprovado, temos orientações de médio prazo aprovadas e um orçamento aprovado.”
Para Bolieiro, a responsabilidade pela instabilidade é, pois, dos deputados que passam a não estar vinculados a acordos assinados no início da legislatura regional. “Cada um responde por si”, disse o social-democrata, rementendo assim para o voto de cada um em futuras decisões a responsabilidade pelo que vier a acontecer.
“A minha parte não mudou, é de referencial de estabilidade”, insistiu Bolieiro, acrescentando que será isso mesmo que dirá ao representante da República se for chamado por ele.
Chega sugere moção de confiança
“Eu, enquanto representante do Chega, tenho lutado por uma estabilidade governativa na Região porque acho que é importante”, referiu o deputado José Pacheco.
“Ou quem apoia esta coligação apresenta uma moção de confiança, ou quem está descontente apresenta uma moção de censura ao Governo Regional”, referiu o parlamentar, que acredita ser uma boa solução para se conseguir garantir a estabilidade necessária aos Açores.
“Ou vamos a eleições já ou continua este Governo de coligação”, concluiu.
Por sua vez, o Presidente do Chega acusou a Iniciativa Liberal de irresponsabilidade por ter rompido o acordo de incidência parlamentar nos Açores e propôs ao Governo regional a apresentação de uma moção de confiança.
“O Chega vai sugerir ao Governo açoriano que, através do seu grupo nos Açores, que apresente ao Parlamento uma moção de confiança para que não haja dúvidas do apoio parlamentar em relação ao Executivo”, anunciou André Ventura numa declaração na Assembleia da República, em Lisboa.
O líder do Chega falava aos jornalistas na Assembleia da República, na sequência de deputados da Iniciativa Liberal (IL) e independente terem rompido o acordo de incidência parlamentar feito com o Executivo regional.
André Ventura indicou que o segundo deputado eleito pelo Chega, e que ainda apoia o Governo regional, votará a favor de uma moção de confiança, se for apresentada, sustentando que o partido “estará do lado da estabilidade”.