O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, integrou, por videoconferência, a abertura do seminário “Crianças e Jovens: Direitos, Acolhimento, Abuso Sexual”, sinalizando que “a defesa e a promoção dos direitos das crianças é uma responsabilidade partilhada”.
Tal responsabilidade, prosseguiu, obriga todos “a um compromisso de intervenção preventiva e também reparadora, quando os direitos são violados”.
“Uma intervenção que respeite o tempo útil da criança, em crescimento e desenvolvimento, e que nesta condição é titular de direitos humanos específicos. Uma intervenção norteada por princípios orientadores, nomeadamente o interesse superior da criança; a intervenção precoce, mínima, proporcional e actual; a responsabilidade parental, o primado da continuidade das relações psicológicas profundas e a prevalência da família, quer a biológica, quer a adoptiva ou outra forma de integração familiar estável”, sublinhou o governante. O programa do XIII Governo Regional dos Açores, lembrou ainda José Manuel Bolieiro, afirma as suas políticas públicas regionais para as crianças e para as famílias.
“Com efeito, as famílias constituem-se como o primeiro e principal agente de socialização das crianças e, em primeira instância, a elas incumbe a promoção do bem-estar e do desenvolvimento global das crianças. E nesta matéria, o Governo Regional promove e consolida políticas de coesão sociofamiliar com políticas integradas de protecção social das crianças e dos jovens”, disse.
“A organização promovida pelo Ministério Público da comarca dos Açores, em parceria com o Comissariado dos Açores para a Infância, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é credora da nossa gratidão pela iniciativa e felicitação pela qualidade”, concretizou, dirigindo-se aos presentes na sessão que decorre entre ontem e hoje no Teatro Micaelense.
O seminário está organizado em quatro painéis temáticos: “O acolhimento residencial - onde estamos e para onde vamos”; “O acolhimento familiar, o apadrinhamento civil e outras formas de confiança de crianças a terceiros – da lei e das boas práticas”; “O abuso sexual de crianças – a denúncia, o encaminhamento das situações de perigo e a articulação entre jurisdições” e “O abuso sexual de crianças – a audição e a recuperação física e psicológica da criança”.
As conclusões deste seminário “Direitos, Acolhimento, Abuso Sexual” ficarão a cargo de Paulo Guerra, juiz desembargador no Tribunal da Relação de Coimbra e de Rita Sousa, Procuradora da República no Juízo de Competência Genérica da Horta.
O Vice-presidente do Governo, Artur Lima, estará presente na sessão de encerramento, de hoje, às 17h00.