Diário dos Açores

Atrasos pouco compreensíveis…

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Na última semana, o grupo do CDS-PP no parlamento dos Açores, pela mão de Rui Martins, deu conhecimento publico de um conjunto de dúvidas e questões que colocou ao Governo de que faz parte, juntamente com o PSD e o PPM, relacionadas com a aquisição do Hospital Internacional dos Açores (HIA) pelo grupo CUF, no passado dia 24 de março.
Deixando de parte outras dúvidas e questões que deveriam ser colocadas e que já muito antes (em 27 de outubro de 2022) nesta coluna tínhamos colocado, é de salientar no documento agora divulgado uma série delas relacionadas com os “contornos” da aquisição no respeitante ao compromisso (ou ausência dele) tanto da administração anterior como da nova (CUF) para com as condicionantes financeiras e laborais e profissionais que acompanharam (ou não) o uso dos (volumosos) financiamentos e outros apoios públicos consumidos para construir e pôr a funcionar este hospital privado.
Como eu dizia: “… o investimento na construção do hospital foi suportado em mais de 50% por dinheiros públicos. Só a comparticipação comunitária sobre os 30 milhões do valor da obra foi na ordem dos 17 milhões de euros, e isto sem contar com a cedência gratuita pela Câmara Municipal da Lagoa dos terrenos onde foi construído, trazendo à pala, ao que parece, a autorização de construção de mais um hotel logo ao lado.” No documento do CDS-PP, como dados relevantes, pergunta-se ainda, e bem, quanto foi a transação e quais as garantias existentes, em termos de médicos e enfermeiros, de que para este hospital o Serviço Público de Saúde e os seus hospitais (com claro prejuízo para o comum dos seus utentes) não continuarão a ser os “fornecedores” privilegiados…
Subscrevo estas preocupações do CDS-PP e, no mesmo sentido, subscreveria até mais, porque as há, mas não consigo deixar de manifestar alguma reserva mental para com as verdadeiras intenções do seu documento. Se os potenciais e justificados alertas, denúncias e garantias a ele subjacentes tivessem sido avançados, como era possível serem-no, desde o anúncio do “acordo de princípio” para a venda assinado há cerca de 6 meses atrás (18 de outubro de 2022, como o próprio CDS-PP reconhece), isso não teria sido imensamente mais útil para prevenir da melhor forma o interesse público nessa transação, para mais vindo da parte de um dos partidos do governo? Então porque deixar passar todo este tempo, ajudando a que o mal fosse feito?
E já que falamos de atrasos pouco compreensíveis, fica aqui também uma achega ao artigo de opinião do deputado do PS, Carlos Silva, neste mesmo jornal do dia 14 deste mês, chamando a atenção para o que os açorianos podem perder com o caderno de encargos da venda de 85% do capital da SATA Internacional (Azores Airlines) aos privados. Abstraindo a questão de que, como todo o bom capitalista financeiro bem sabe, comp(a)rando 51 ou 85%, o prejuízo potencial para os açorianos e trabalhadores da empresa será mais ou menos o mesmo, pode dizer-se que o PS, pela boca de um deputado, foi pela primeira vez além da simples reclamação de maior transparência no processo de privatização, analisando no essencial e publicamente a desgraça que foi a aprovação deste caderno de encargos. Duas reservas ficam, no entanto, na minha cabeça. O caderno de encargos foi divulgado cerca de um mês antes deste artigo, porque demorou, então, tanto tempo a análise de uma desgraça tão imediatamente evidente? E porquê o partido com o maior número de deputados no Parlamento dos Açores não utilizou essa força representativa neste tão importante caso, ficando-se por um simples artigo de opinião, passado um mês?  
Há certos deputados que estão a fazer falta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores? Não será assim?


Mário Abrantes *

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