O PSD/Açores acusou o Governo da República de estar “a tentar estrangular financeiramente” a Região e considerou os socialistas açorianos “cúmplices do calote” relacionado com a comparticipação dos estragos do furacão Lorenzo.
“O Governo da República do PS está, de forma deliberada, a tentar estrangular financeiramente a Região Autónoma dos Açores por esta ter um Governo de cor partidária diferente”, diz o PSD/Açores, em comunicado.
O secretário regional das Finanças do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) reclamou na terça-feira, no parlamento regional, 56 milhões de euros em atraso por parte da República para reparar danos provocados pelo furacão que atravessou a Região em 2019, enquanto o PS/Açores assegurou que a verba devida já foi paga.
O PSD/Açores disse ontem que “o montante suportado pela Região ascende a 56 milhões de euros, sem comparticipação da solidariedade nacional”, apontando o dedo ao PS regional por “faltar à verdade e ser cúmplice do calote do Governo da República para com a Região”.
Para os social-democratas, está em causa uma “tentativa deliberada de estrangulamento financeiro dos Açores, por razões meramente partidárias”, o que é “facilmente comprovável” porque “dos 29 milhões de euros transferidos pelo Governo da República até ao presente, 28 milhões foram-no antes das eleições regionais de 2020”.
O PSD/Açores recorda que “a Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2019 determinou que os apoios financeiros necessários à reparação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo seriam suportados em 85% pelo Governo da República”.
“Até 31 de Dezembro de 2022, o valor facturado pela empresa pública Portos dos Açores, no âmbito das obras relativas ao furacão Lorenzo, ascendia já a cerca de 76,1 milhões de euros”, acrescentam.
O Governo da República “apenas transferiu 29 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, ficando em falta cerca de 39 milhões relativos a obras já executadas e pagas pela Portos dos Açores”, alertam.
“Face ao determinado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2019, o Governo da República está em incumprimento, ao não ter ainda transferido o valor correspondente à referida comparticipação de 85%”, lamentam.
A estes montantes “acrescem cerca de 17 milhões de euros – correspondentes a 85% de 20 milhões – relativos a pagamentos que a Portos dos Açores tem de efetuar até Junho deste ano”, reclamam os social-democratas.
Para o PSD, “o mesmo PS de Vasco Cordeiro [líder dos socialistas açorianos], que, em fevereiro de 2021, dizia que os atrasos nas verbas para a reparação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo não eram admissíveis, enreda-se agora em contradições para tentar explicar o inexplicável”.
PS-Açores diz que está tudo pago
O PS/Açores indicou na terça-Teira que “o valor que havia a pagar” para reparar os estragos do Lorenzo “já foi pago através do Orçamento do Estado, sendo que o valor restante será pago por via dos fundos comunitários, ao qual é necessário que o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] concorra”.
Os socialistas açorianos observaram que os prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo, que atravessou os Açores em 2019, foram avaliados em 313 milhões de euros, ficando o Governo da República responsável por 85% daquele valor até ao limite de 198 milhões de euros.