“Os governos regionais socialistas desgraçaram a SATA e o governo de coligação (das direitas com o apoio da extrema-direita, entenda-se) está a salvar a SATA”. Estas maniqueístas e simplistas palavras do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, saíram-lhe da boca imediatamente a seguir à divulgação pelo Tribunal de Contas, na passada semana, de uma auditoria ao grupo SATA, a qual calhou de feição ao seu governo pois responsabiliza a Azores Airlines por 90% dos prejuízos entre 2013 e 2019.
Além de outros comentários menos simplistas que merece a posição do governo direitista dos Açores, saliente-se desde logo a sofreguidão em passar culpas a outrem, esquecendo-se que já debaixo da sua governação, no pós-pandemia, a Azores Airlines continua a acumular prejuízos significativos…
Mas nem por isso o PS, responsável dos anteriores governos, rebateu o secretário de forma mais adulta, refugiando-se antes na fuga para a frente de que “o que importa para a SATA é o presente e o futuro…” (Tiago Lopes, 28 de abril), para tentar limpar-se dos confirmados erros de gestão do passado...
Entretanto, entre a direita estridente que apoia o governo, um partido grita por mais privatização em cima da privatização, enquanto outro, silencioso e conivente com as condições dessa privatização, grita subitamente pela urgência de uma comissão de inquérito parlamentar à gestão da Azores Airlines nos governos do PS… uma comissão extemporânea e de utilidade duvidosa depois desses erros terem sido já identificados e auditados pelo Tribunal de Contas.
Todas estas posições primam assim, na prática, pelo primarismo político, não passando de navegações à vista sobre um problema que, tal como no caso da TAP, antes se localiza bem ao largo, ou seja, no seio do complexo mundo da navegação aérea e dos negócios que atualmente a dominam.
Na verdade, segundo o Tribunal de Contas, os erros de gestão principais na Azores Airlines foram dois e já eram conhecidos: aquisição dispendiosa e inútil do A-330, e rotas de serviço público obrigatório sem as devidas compensações financeiras. O primeiro é um erro de gestão grave, mas tanto poderia ser cometido por uma empresa de capital público como de capital privado e, no caso do capital público, teve (como se viu) um desenvolvimento bem mais transparente do que aconteceria, se a empresa fosse privatizada. O segundo erro terá sido cometido ou pelo governo da república, ou pelo governo regional, ou por ambos, mas nunca poderá ser atribuído à gestão da empresa pois que se trata do cumprimento de serviço público não lucrativo, natural e obrigatoriamente suportado pelo Estado/Região.
Nenhum destes erros, ao contrário do que o neoliberalismo regional no poder denodadamente apregoa, impõe a opção da privatização (ainda para mais, “amiga do mercado”, como diz o Presidente Bolieiro), para “salvar” a SATA.
Aliás, o Tribunal de Contas considerou que as contas da SATA Air Açores também contribuíram para o desequilíbrio financeiro do grupo, por incumprimento da parte do governo regional na indemnização compensatória do serviço público prestado pela empresa, e nem por isso neste caso se tornou imperiosa a privatização para a “salvar”...
Em suma, tal como acontece com a TAP onde a sua privatização é o que menos se discute, é à custa de desvios para politiquices e jogos de poder que estamos todos, entretanto, a ser enrolados com esta história da privatização da Azores Airlines, e do respetivo caderno de encargos, como forma de “salvar” a SATA de erros de gestão passados. Quem certamente não se salvará de grandes prejuízos, se este processo chegar ao fim, serão os Açores e os açorianos!
Mário Abrantes