O deputado do Chega nos Açores perguntou ontem ao Governo Regional se já foi ressarcido pelas máscaras com defeito contra a Covid-19 adquiridas em 2020 por três milhões de euros e se foram apuradas responsabilidades no processo.
Num requerimento apresentado na Assembleia Legislativa Regional, José Pacheco questiona se “o fornecedor das máscaras assumiu o erro e já ressarciu a Região, que desembolsou, através de um contrato por ajuste directo, pago em duas tranches, três milhões e 150 mil euros por todo o material de protecção individual que foi transportado directamente de Xangai, na China, para Ponta Delgada”, em Abril de 2020.
“Para tal, foi usado um avião da Azores Airlines, cujos custos não foram revelados. Dada a situação da companhia aérea regional, José Pacheco questiona quanto custou aos açorianos este voo extraordinário da Azores Airlines, com todas as alterações necessárias para que a aeronave passasse de avião de passageiros para avião cargueiro”, lê-se numa nota de imprensa.
Em Outubro de 2021, o Parlamento açoriano chumbou, com 31 votos contra (PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e PAN) e 25 abstenções do PS, o pedido da Inspecção Regional de Saúde para ouvir dois deputados socialistas num processo de inquérito relacionado com máscaras de protecção com defeito.
A Inspecção Regional de Saúde requeria a audição do ex-Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, e do ex-Director Regional de Saúde, Tiago Lopes, actualmente deputados do PS, no âmbito de um “processo disciplinar especial de inquérito”, destinado ao “apuramento de eventuais responsabilidades” relativamente à aquisição no mercado asiático, em Abril de 2020, de um milhão de máscaras FFP/KN95, de protecção contra a Covid-19, que supostamente não cumpriam os requisitos técnicos.
“Passados três anos, e sem se saber o destino das defeituosas máscaras de protecção ou sequer se o fornecedor ressarciu a Região relativamente à verba já paga, o Chega quer respostas”, é ainda referido no comunicado do partido.
Citado na nota, o deputado José Pacheco defende que “alguém tem de ser responsabilizado por esta situação”.
“Alguém tomou a decisão de pagar adiantado por algo que chegou com defeito e nem foi devolvido, nem o dinheiro foi ressarcido. Alguém tomou a decisão de transformar um avião da Azores Airlines em cargueiro para ir à China e voltar para trazer este material de proteção. Precisamos de saber se estão a ser apuradas responsabilidades sobre este assunto”, afirma José Pacheco.
O parlamentar lembra que “o Governo do PS de então, presidido por Vasco Cordeiro, confirmou, na altura, a existência de defeito no fabrico das máscaras, tendo garantido que o fornecedor iria substituí-las, mas isso não veio a ocorrer, pelo menos até à tomada de posse do novo Executivo de coligação”.