O Parlamento açoriano aprovou uma anteproposta de lei, apresentada por PSD, CDS-PP e PPM, que visa a criação de um apoio para os acompanhantes de grávidas de ilhas sem hospital.
Coube ao deputado social-democrata Paulo Silveira (PSD) defender a iniciativa, destacando que, actualmente, “a deslocação das grávidas de ilhas sem hospital para a realização do parto implica que o companheiro, ou outro familiar directo, tire férias, falte ao trabalho ou precise de apresentar baixa junto da entidade patronal para a poder acompanhar”, disse.
“Para tal, tem a entidade patronal de se substituir ao Estado, no que toca a encargos, no âmbito da protecção à parentalidade”, disse o social-democrata, saudando o facto de a situação “poder ser alterada com esta iniciativa legislativa, que tem aplicação prática”, e que segue agora para a Assembleia da República.
“Pode assim ser criado o direito à licença para a assistência em deslocação a hospital fora da ilha de residência, para realização de parto, no âmbito da protecção na parentalidade, prevista no Código do Trabalho”, sublinhou o parlamentar.
Paulo Silveira classificou a medida como “fundamental nos momentos de maior vulnerabilidade e de condição de saúde”, lembrando que “em 6 das nossas 9 ilhas não existem unidades hospitalares, pelo que este é um dos desafios da insularidade, numa das fases mais importantes e felizes da nossa vida, como é a gestação e o parto de um filho”.
O deputado do PSD/Açores eleito por São Jorge explicou que “esta licença será aplicável sempre que imprescindível, pelo período considerado necessário e adequado à deslocação, por prescrição médica, e pode ser exercida pelo cônjuge ou equiparado, parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral”.
A iniciativa aprovada esta tarde prevê “o subsídio por necessidade de assistência para deslocação a um hospital fora da ilha de residência da grávida para realização de parto”, um apoio “que terá valor igual a 100% do salário do acompanhante, equivalente ao que já existe para as grávidas que tenham de se deslocar a outra ilha para realização de parto em hospital”, acrescentou Paulo Silveira.
“Este benefício está salvaguardado em caso de desemprego, numa medida efectiva de protecção da parentalidade e de apoio de assistência à maternidade”, sendo que, com a proposta hoje aceite, os partidos da Coligação pretenderam “criar condições de dignidade e de igualdade para as pessoas grávidas e respectivas famílias que vivem em ilhas sem hospital”.
“É uma garantia de igualdade entre as ilhas, que promove a coesão territorial, o incentivo à fixação de população e a natalidade”, concluiu Paulo Silveira.