Parlamento chumba fusão do IROA com IAMA
Diário dos Açores

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O Parlamento açoriano reprovou uma proposta da IL para a criação de uma nova sociedade, a AGRIAZORES, a partir da fusão do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) com o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA).
A iniciativa, que foi anunciada pela IL em Julho de 2022, foi reprovada durante o plenário da Assembleia Legislativa com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP, PPM, BE, PAN e deputado independente, a abstenção do Chega e o voto favorável da IL.
Em 2022, aquando da apresentação da proposta, a IL reivindicou a aprovação da AGRIAZORES para viabilizar o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM). Entretanto, em Março deste ano, a IL rompeu formalmente o acordo com o PSD que suportava o Executivo açoriano.
Na apresentação do diploma, o liberal Nuno Barata condenou as “campanhas difamatórias” em torno da sua proposta e defendeu que o diploma iria “melhorar a vida dos trabalhadores”.
“Nunca descobriremos as possibilidades de uma sociedade verdadeiramente livre enquanto continuarmos a proteger os interesses instalados e não acreditarmos de que mudar é mesmo possível. Décadas de estatismo prejudicaram muito do potencial dos Açores”, declarou.
O deputado do PSD António Vasco Viveiros realçou que o actual Governo Regional tem “provas dadas” na reorganização das empresas públicas, mas disse que o partido “não via qualquer vantagem” na criação de uma sociedade anónima de capitais públicos para a fusão dos dois organismos.
A socialista Patrícia Miranda alertou que o IROA e o IAMA “são organismos completamente distintos” e com “atribuições distintas”, considerando que a “junção de competências tão díspares podia provocar perdas de eficiência”.
António Lima, do BE, acusou a IL de querer “criar uma antecâmara da privatização de um serviço público”, enquanto o monárquico Paulo Estêvão defendeu que a criação de uma nova sociedade iria aumentar o sector público empresarial regional.
O parlamentar do CDS-PP Rui Martins rejeitou a criação de uma sociedade anónima de capitais públicos, assinalando que é “preferível existir um trabalho direto com a tutela”, enquanto o independente Carlos Furtado destacou as diferenças das funções do IAMA e do IROA.
O deputado do Chega, José Pacheco, considerou que o “descontentamento dos trabalhadores” com a iniciativa dos liberais foi um “grito de alerta”. Por sua vez, o Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, revelou que a reorganização da orgânica dos serviços levou a uma poupança de cerca de 193 mil euros, através do “corte de quatro divisões e de uma direcção de serviços” no IAMA.

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