O Secretário Regional das Pescas disse que a proposta de alteração do regulamento da apanha de lapas na Região teve parecer positivo da Federação das Pescas e visa privilegiar quem vive do sector.
“Existem imensos funcionários públicos, muitos até com vencimentos de mais de 2.000 euros por mês, que estão licenciados para a apanha de lapas. Nós entendemos que devem ser alterados os critérios, por forma a possibilitar que as pessoas que vivem em exclusividade ou que têm uma actividade ligada ao sector das pescas tenham prioridade, por ordem de atribuição de licenciamento”, afirmou o Secretário Regional do Mar e das Pescas dos Açores, Manuel São João.
O governante falava, em declarações aos jornalistas, em São Mateus, na ilha Terceira, em reacção a um protesto de 10 apanhadores de lapas, que decorreu à porta da Direcção Regional das Pescas, na ilha do Faial.
A Associação de Apanhadores de Lapas do Pico contesta a nova portaria que regulamenta a apanha de lapas nos Açores, que prevê uma alteração dos critérios de atribuição das licenças, que são anuais.
Questionado pelos jornalistas, à margem da apresentação das novas instalações de apoio a pescadores em São Mateus, Manuel São João disse ter ser “surpreendido” com o protesto, alegando que “não tinha conhecimento” do descontentamento da Associação.
“Muito se estranha a posição tomada pela Associação de Apanhadores [de Lapas] da ilha do Pico, porquanto foi consensualizado com a Federação de Pescas dos Açores aquilo que se encontra preparado em termos de critérios para a atribuição de licenciamento para os apanhadores de lapas”, apontou, acrescentando que a Associação da ilha do Pico pertence à Federação.
O titular da pasta das Pescas nos Açores disse que tem mantido “sempre um diálogo constante” com as associações do sector, estranhando que “não tenha existido um contacto prévio por parte da Associação de Apanhadores da Ilha do Pico”.
“Tendo um parecer positivo da Federação, pensámos que estivesse tudo devidamente articulado com a respectiva Associação. Se assim não é, temos de averiguar e ver o que se passa”, adiantou.
Manuel São João disse, no entanto, discordar da sugestão de aplicar a nova portaria, que deverá ser publicada “em breve”, apenas a novas licenças, renovando as que já tinham sido atribuídas.
A apanha de lapas nos Açores só é permitida entre 1 de Junho e 30 de Setembro, estando actualmente a decorrer o período de defeso.
PS acusa Governo de teimosia
O PS/Açores questionou o Governo Regional sobre os motivos da alteração das regras de atribuição de licenças para apanha de lapas, acusando-o de prejudicar os apanhadores profissionais que fizeram investimentos nesta área.
“Este é um assunto muito sério, não pode ser tratado com leviandade. Não se podem mudar as regras só porque sim. Será que o Governo Regional promoveu algum estudo científico sobre o estado de sustentabilidade das lapas nos Açores e as consequências económicas das alterações das regras da sua apanha?”, questionou o deputado socialista eleito pela ilha do Pico Mário Tomé, citado em nota de imprensa.
Os deputados socialistas entregaram um requerimento na Assembleia Legislativa dos Açores a questionar o Governo Regional sobre os motivos da alteração a poucos dias da abertura da época de apanha de lapas (1 de Junho).
“O Governo Regional está a persistir numa teimosia, porque tem conhecimento do parecer negativo dos parceiros do sector quanto a essas novas medidas”, afirmou Mário Tomé.
O deputado socialista salientou que “muitos apanhadores licenciados investiram na sua actividade, adquirindo embarcações de auxílio e equipamento de mergulho”, alegando que as alterações propostas pelo Executivo podem “colocar em causa os investimentos realizados”.
“O que o Governo Regional está a fazer é a mudar as regras a meio do jogo”, acusou, questionando se “houve algum estudo que tenha fundamentado esta a decisão” ou se foi um “mero capricho governativo”.
Os deputados socialistas querem saber “quantos apanhadores licenciados de lapas serão afectados por estas medidas” e se o Governo Regional pretende “atribuir algum apoio ou compensação na sequência da implementação destas decisões unilaterais”.
“Uma eventual perda de rendimento destes profissionais terá implicações graves para muitas famílias açorianas, que dele dependem”, alertou Mário Tomé.