O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, exigiu ontem ao Governo da República o cumprimento, até ao final deste ano, do contrato-programa de financiamento à universidade açoriana (UAc) anunciado em 2020.
“Há uma situação fina que importa sensibilizar a senhora Ministra [do Ensino Superior]. Há um compromisso assumido. Só há agora um passo: cumpri-lo. E cumpri-lo com honra. É isso que se espera da senhora Ministra e do Governo da República”, declarou.
O líder regional falava em Ponta Delgada, onde participou no encerramento da cimeira “S3 SUMMIT: Smart Specialization Strategy”, que decorreu na Igreja de Todos os Santos.
1,2 milhões por ano prometidos
Bolieiro aludia ao anúncio feito a 5 de Fevereiro de 2020 pelo então Presidente do Governo Regional, o socialista Vasco Cordeiro, de que a Universidade dos Açores iria receber entre 2020 e 2023 um reforço financeiro de 1,2 milhões de euros anuais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Em Julho de 2022, a reitora da UAc, Susana Leal, lembrou que os “compromissos [financeiros] assumidos” pelo Governo da República, em 2020, estavam “por honrar” e que o contrato-programa nunca se concretizou.
O chefe do Executivo açoriano recordou que o Governo Regional tem “honrado a sua palavra” ao apoiar a tripolaridade da UAc e insistiu na “responsabilidade do Estado” em financiar o ensino superior na Região.
Ministra não se compromete
“O que tenho de expectativa é que a novel Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior possa repor aquela que foi uma omissão do seu antecessor e se possa afirmar pela positiva no cumprimento de compromissos”, declarou.
No mesmo evento, a Ministra do Ensino Superior realçou que já existe uma “discriminação positiva” da Universidade dos Açores face às congéneres continentais, afirmando que os valores daquele contrato-programa anunciado em 2020 vão entrar no “bolo do novo modelo de financiamento” das universidades portuguesas.
Questionado sobre essa posição, José Manuel Bolieiro reivindicou o cumprimento daquele contrato até ao final deste ano, avisando de que “não se trata de uma discriminação”, mas de uma “valorização” da universidade açoriana.
“O que espero é que a metodologia não seja uma habilidade para adiar. Para mim, é indiferente a metodologia, seja ela qual for, desde que faça cumprir o compromisso, num calendário urgente, este ano, que já é tardio, porque isto estava prometido para 2020 e já estamos em 2023”, alertou.
Avanços e recuos da República
A 4 de Julho de 2022, Elvira Fortunato afirmou que contrato-programa entre o Governo da República e a Universidade dos Açores ia ser revisto e reiterou o “compromisso” da República no financiamento à academia.
A 17 de Janeiro de 2022, o então reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar, criticou o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que se “recusou a assinar” o contrato-programa de financiamento à academia que tinha sido acordado.