O Ministério da Justiça, através da sua Direcção Geral de reinserção e dos Serviços Prisionais, recusa-se a transladar para os Açores o corpo de um recluso que faleceu no continente.
O caso já foi denunciado publicamente e parece que não teve ainda o desfecho que a família do recluso espera.
Neste sentido, o deputado à Assembleia da República Paulo Moniz questionou a Ministra da Justiça sobre a escusa de responsabilidades do Estado neste caso da trasladação.
“Temos de apurar porque é que o Estado Português não assume o custo nestes casos, e corrigir esse facto, uma vez que, a partir do momento em que um cidadão é detido, e se encontra num estabelecimento prisional, seja ele qual for, está à guarda do Estado, e portanto, é inaceitável a sua escusa de responsabilidades num processo como este”, afirmou o social-democrata.
Lacunas legislativas
Para o deputado açoriano, “trata-se de um assunto que nos deve fazer refletir sobre possíveis lacunas legislativas, de forma séria e ponderada, já que casos sensíveis como este merecem e exigem uma união de esforços e contributos para que se possam evitar no futuro”, reforçou Paulo Moniz.
Em causa está a Direção Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais “remeter para as famílias dos reclusos transferidos no continente os custos com a transladação do corpo, o que é, no mínimo, uma escusa das suas próprias responsabilidades”, disse o parlamentar.
“Assim, se o óbito ocorre em contexto prisional, então o Ministério da Justiça deve assumir os custos com a transladação do corpo daqueles reclusos para os Açores”, acrescentou.
Sobrelotação da cadeia de Ponta Delgada
Paulo Moniz pretende “que a senhora Ministra da Justiça se pronuncie sobre esta situação, pois entendemos que se deve corrigir e solucionar um problema concreto, que afeta os reclusos açorianos e as respetivas famílias, para que no futuro sejam evitados constrangimentos semelhantes”.
“A sobrelotação do estabelecimento prisional de Ponta Delgada, para a qual temos vindo a alertar incessantemente, é também um facto a considerar, dado que, só este ano, foram 57 os reclusos açorianos transferidos para estabelecimentos prisionais do continente, e que deviam estar nos Açores, perto das suas famílias”, concluiu.