Parlamento debate descriminalização das drogas sintéticas a pensar nos Açores e na Madeira
Diário dos Açores

Parlamento debate descriminalização das drogas sintéticas a pensar nos Açores e na Madeira

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Devido ao consumo de drogas sintéticas, tem-se verificado um aumento do número de internamentos compulsivos em psiquiatria na Madeira. Nos Açores, ainda não se conhecem dados relativamente ao número de internamentos, no entanto é possível verificar uma maior visibilidade de comportamentos reconhecíveis ligados ao uso destas substâncias e que suscitam a preocupação da comunidade.
A identificação deste problema levou a que o PSD, por iniciativa de Sara Madruga da Costa, deputada eleita pela Madeira, desse entrada de um projecto de lei para aprovar um regime jurídico que equipare as drogas sintéticas às convencionais.
Ao jornal Público, Sara Madruga da Costa explica que o projecto tem como objectivo descriminalizar a detenção de uma pequena quantidade e, assim, proteger os consumidores e “apertar a malha aos traficantes”.
De forma a garantir uma maior eficácia no combate do problema, este diploma junta-se a uma proposta de lei da Assembleia Regional da Madeira à Assembleia da República de Fevereiro deste ano para estimular uma maior celeridade na criminalização e na inclusão na Lei do Combate às Drogas de novas substâncias psicoativas [NSP], bem como na respectiva lista de substâncias consideradas ilícitas.
A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovou, no mês passado, os dois diplomas. Actualmente, esperam pela marcação de data para o debate na generalidade no plenário da Assembleia, podendo outros partidos dar entrada com outras iniciativas que caminhem no mesmo sentido.
Através destas duas iniciativas legislativas, o Grupo Parlamentar do PSD e a Assembleia Regional procuram criar uma harmonização no regime aplicável às novas substâncias com o das drogas clássicas, começando a existir uma distinção entre os consumidores dos traficantes também nas NSP.

A luta contra o consumo das NSP

O consumo de drogas sintéticas tem sido alvo de uma luta constante por parte dos governos regionais da Madeira e dos Açores.
De acordo com o jornal Público, as iniciativas legislativas referem que, já em 2012, foi aprovada a legislação contra-ordenacional relativamente às NSP pela Região Autónoma da Madeira, mas a luta “está longe de chegar ao fim”.
No projecto de lei pode ler-se que o consumo destas substâncias tem vindo a aumentar, bem como as admissões hospitalares e internamentos psiquiátricos, causados pelo aumento da sua comercialização. Para além disso, encontra-se nele previsto uma atualização da portaria relativamente à definição das quantidades máximas diárias de doses médias individuais (para consumo) que, de acordo com o Pùblico, já não eram revistas há 27 anos.
De acordo com o Director regional da Prevenção e Combate às Dependências dos Açores, Pedro Fins, as NSP procuram constantemente imitar as drogas clássicas e, devido ao seu preço acessível e facilidade de acesso, muitos consumidores optam por estas. Pedro Fins explica que, normalmente, as designadas drogas sintéticas, são facilmente adquiridas através da Internet, a partir de países como a China ou a Índia, chegando separadamente via correio para serem cozinhadas.
Episódios de pessoas a falar sozinhas, andar nuas na rua, trepar paredes, atirarem-se para o chão e com atitudes violentas são relatados pelo responsável. Já no caso da Madeira, Nélson Carvalho, psicólogo e Director da Unidade Operacional em Comportamentos Aditivos e Dependências (UCAD) do arquipélago, refere situações semelhantes associadas a surtos psicóticos.
De acordo com o Público, entre 2012 e 2022, foram registados 1807 internamentos por perturbações psiquiátricas graves relacionadas ao consumo de drogas sintéticas, com especial destaque para os internamentos compulsivos, ou seja, aqueles que devido ao estado do paciente exigem medidas de protecção do próprio e das pessoas que o rodeiam, sendo necessária uma ordem do delegado de Saúde, das polícias ou do Ministério Público. Apesar disso, o que mais preocupa Nélson Carvalho, é o facto de dois terços dos 203 internamentos registados no ano passado, corresponderem a readmissões (pessoas que já tinham estado internadas antes) e que destas, três terem sido internadas 15 ou mais vezes, em 12 meses do ano passado.

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