A deputada Catarina Cabeceirasdo CDS-PP, eleita por São Jorge, solicitou ao Governo Regional esclarecimentos quanto à pretensão, recentemente tornada pública, de alterar a regulamentação da apanha de lapas na Região Autónoma dos Açores.
Catarina Cabeceiras pretende saber se “a nova regulamentação foi consensualizada com a Federação de Pescas dos Açores” e, se sim, “em que data se iniciaram as conversações no âmbito desta matéria”. No entender da deputada, importa clarificar “que critérios serão definidos para a atribuição das licenças” para a apanha de lapas, atendendo a que se trata de uma matéria “controversa” e que “desde há muitos anos gera contestação, quer por parte dos apanhadores, quer por parte dos que realizam os pedidos na pretensão de se tornarem apanhadores”. “Importa assegurar que os critérios sejam claros e inequívocos, bem como cada vez mais sustentáveis, ajustados à realidade de cada ilha”, defende a deputada do CDS-PP, sublinhado a importância de “acompanhar e estudar, periodicamente, a especificidade e evolução de cada ilha dos stocks desta espécie, assim como os níveis de exploração por forma a manter este capital natural, antes dos stocks estarem totalmente explorados”. Neste âmbito, a deputada considera relevante apurar “que estudos têm sido realizados nos últimos anos” sobre a espécie Patellaaspera, vulgarmente designada de lapa-brava, “nomeadamente relativamente à densidade populacional/stocks e níveis de exploração”.