O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou que o Primeiro-ministro “mostrou disponibilidade” para resolver os dossiês pendentes com a Região Autónoma, mas o tempo “urge” e não há “soluções concretas”.
“Já tive a oportunidade, em reuniões em que ambos participamos, como o Conselho de Estado, para abordar estes assuntos com o Primeiro-ministro, que mostrou disponibilidade para os resolver, mas o tempo urge, com soluções concretas”, declarou o líder do Executivo açoriano.
Bolieiro, que falava aos jornalistas à margem do seminário Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, em Ponta Delgada, foi confrontado com as palavras do Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Gualter Furtado, que afirmou na quarta-feira haver um “péssimo” relacionamento entre o Governo Regional e o nacional, que “só prejudica os açorianos”.
O líder do Executivo açoriano considerou que apenas se ultrapassa este cenário “resolvendo as pendências, que são justas e públicas”, salvaguardando que as “questões da responsabilidade do Governo da República devem ser cumpridas também nos Açores”.
O chefe do Executivo regional apontou várias questões que aguardam resolução como “o não cumprimento do contrato de financiamento com a Universidade dos Açores” e a “solução rápida e emergente de cumprir o compromisso de cofinanciamento das obras necessárias à recuperação dos prejuízos provocados pelo furacão ‘Lorenzo’”.
O chefe do Executivo destacou a “importância de garantir a compensação, prevista pelo Orçamento do Estado, para as indemnizações dos operadores das obrigações de serviço público de transporte aéreo” entre os Açores e o continente.
“São este conjunto de pendências que, na verdade, penalizam aqui, nos Açores, os objectivos que estavam comprometidos. Esse diálogo, eu tento manter com o Governo da República, mas a verdade é que o tempo vai passando e não constatamos soluções rápidas como pretendemos”, afirma o Presidente do Governo.
José Manuel Boleiro recorda que, como líder do PSD/Açores, já defendeu que, no âmbito da revisão constitucional, “haja a obrigatoriedade de, em reuniões, pelo menos duas vezes por ano, do Conselho de Ministros, ter uma presença dos presidentes do Governo das regiões autónomas”, assunto que o Primeiro-ministro “encarou como solução criativa e sugestiva”.
“Não é preciso uma revisão constitucional. O Primeiro-ministro pode tomar a iniciativa e convidar os presidentes dos governos regionais para reuniões do Conselho de Ministros e assim potencia que possamos fazer o levantamento das pendências com todos os membros do Governo presentes, e com isso um contacto directo com as responsabilidades que tutelam”, afirma o governante.
José Manuel Bolieiro apontou, entretanto, que os atrasos registados na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) resultam “de contingências do mercado que internacionalmente, afectou toda a gente”.
O Governo Regional “está a trabalhar para se adaptar às condições económicas que têm a ver com a contratação pública de serviços, construção e obras face aos sobrecustos da inflação”, disse.
Este cenário tem levado alguns concursos públicos a ficarem desertos, situação que “afecta o país e toda a União Europeia”, estando-se a “trabalhar para recuperar tempo e até com as reprogramações, que são essenciais para fazer face a estas circunstâncias”, revendo-se os preços dos concursos.
O Conselho Económico e Social dos Açores alertou Quarta-feira para os atrasos na execução do PRR, revelando que só foram executados 25% das metas previstas para o primeiro trimestre do ano.