A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai lançar um novo concurso público para concluir as obras no Mercado da Graça, devido ao facto do seu valor ultrapassar um milhão de euros, anunciou o gabinete do Executivo camarário.
“Na sequência do parecer do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, e concluídos os procedimentos legais para cumprir a imposição legal de se instalar o sistema de combate a incêndios na obra de requalificação da cobertura e fachadas do Mercado da Graça, a Câmara de Ponta Delgada é obrigada, atento ao seu valor, que ultrapassa um milhão de euros, lançar um novo concurso público para concluir as obras”, refere o município, em nota de imprensa.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou, a 30 de julho de 2022, a suspensão da obra de requalificação da cobertura do Mercado da Graça, devido à “inexistência de projecto contra incêndios”.
De acordo com o município, “não é possível determinar-se a continuidade da empreitada em curso porque excede o valor máximo permitido por lei para os trabalhos destinados a suprir ‘erros e omissões’”.
A edilidade assume que “a obrigatoriedade de avançar com este procedimento não permite cumprir com os prazos, inicialmente previstos, para a conclusão da obra do Mercado da Graça, ficando os trabalhos a aguardar o cumprimento de todos os mecanismos legalmente exigidos na contratação pública de empreitadas”.
Na nota de imprensa, a Câmara Municipal de Ponta Delgada recorda que “foi obrigada a suspender a obra do Mercado da Graça, após ter sido notificada pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores que a empreitada foi iniciada sem o parecer favorável desta entidade quanto ao projecto de Segurança Contra Incêndios”.
Isto “apesar do Executivo camarário, então liderado por Maria José Duarte, ter aprovado o processo de execução da empreitada, em 14 de Dezembro de 2020 e o auto de consignação da obra com o empreiteiro em 23 de Setembro de 2021”.
Este episódio gerou mal estar entre o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o social democrata Pedro Nascimento Cabral, e a sua antecessora, Maria José Duarte, também do PSD.
Maria José Duarte, depois de concluir as suas funções como Presidente do município, assumia as funções de presidente da Assembleia Municipal, tendo-se demitido na sequência de divergências públicas com Pedro do Nascimento Cabral sobre esta matéria.
Em declarações à Antena 1, alguns comerciantes confirmaram que já foram informados do novo concurso, em reunião com o Presidente da edilidade, e que este prometeu pagar indemnizações, que vão ter de esperar mais um ano, sensivelmente, até ao fim das obras.
PS acusa Câmara de incompetência
“O processo de requalificação do Mercado da Graça é hoje uma tragicomédia com contornos de novela de mau gosto”, acusa o PS.
“Os comerciantes têm todo o direito de se sentirem defraudados e enganados pelo Presidente da Câmara Municipal. Aliás, não é a primeira vez que tal acontece, o que indicia uma forma de agir e de estar na política que não honra os pergaminhos de uma cidade e de um concelho multisecular”, recorda Humberto Bettencourt, membro do Secretariado do PS Ponta Delgada.
Para os socialistas, os sucessivos avanços e recuos no processo de requalificação do Mercado da Graça são “um hino à incompetência que a bravata do actual Presidente do município”.
BE critica Câmara
O Bloco de Esquerda defende que o apoio financeiro aos comerciantes do Mercado da Graça para compensar as perdas de rendimento provocadas pelo atraso na conclusão das obras, que foi anunciado pelo Presidente da autarquia, já vem tarde e deve agora ser pago com retroactivos, abrangendo todo o período em que os comerciantes foram prejudicados.
A proposta foi apresentada pelo Bloco de Esquerda já por duas vezes, tendo sido sempre rejeitada pela maioria que suporta o Executivo liderado pelo PSD. Por isso, Avelina Ferreira, deputada municipal do Bloco, saúda a mudança de posição do Presidente da autarquia.