I
Nos últimos dias de outubro foi noticiado o seguinte: “Governo e autarquia chegam a acordo para a integração dos trabalhadores da Praia Cultural”.
No portal do Governo Regional, sob o extenso título “Governo dos Açores e Câmara Municipal da Praia da Vitória trabalham para cumprimento da resolução do Parlamento sobre funcionários da Praia Cultural”, constava vertida a solução. A saber: “integração destes funcionários na autarquia da Praia da Vitória com o compromisso - a que serão chamados os funcionários e os sindicatos - para posterior mobilidade para a administração pública regional, atenta a carência de recursos humanos.”
Mas, como seria expetável, a nota vai um pouco mais além. Faltava ali qualquer coisa. E assim lá se colocou o seguinte: “Desta forma acredita-se que será possível resolver mais este pesado legado deixado por lideranças passadas.”
A verdade é que tudo aquilo que assistimos era evitável. A atual Câmara da Praia herdou um problema na Praia Cultural. É um facto. À atual Câmara cabia a missão de resolve-lo. É outro facto. A opção do executivo municipal foi cega, fria e com base apenas em números numa folha de Excel. É também um facto. O Governo acordou, ou melhor foi acordado, tarde. É mais um facto. Aqui pelo meio, no centro de tanta trapalhada e politiquice, estavam pessoas e famílias que de um dia para o outro ficaram ou estavam para ficar sem emprego e, passado o tempo do subsídio de desemprego, sem rendimento. E é isso que me faz confusão.
Despedir pessoas não pode ser a solução. Não se corrige um erro (dimensão da Praia Cultural) com outro. Ainda para mais de natureza muito diferente. As pessoas nunca poderão ser culpabilizadas por erradas opções políticas.
A solução encontrada não resolve tudo, mas ao menos evita o pior desfecho de todos. E podia ter sido alcançada sem qualquer trapalhada!
II
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, veio em visita oficial aos Açores. O convite partiu do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia.
Compreendo, perfeitamente, a necessidade de se estabelecer uma relação cordial e até de proximidade com a segunda figura da hierarquia do Estado. Sua Excelência, o doutor Santos Silva, até tem pautado as suas intervenções pela cartilha da Rainha de Inglaterra. E é aqui que a coisa começa a mudar de figura.
As referências elogiosas às instituições autonómicas; o reconhecimento da legitimidade das reivindicações dos Açores na denominada Lei do Mar e até a própria postura adotada neste périplo são a antítese de outro Santos Silva. A minha memória impede-me de integrar o grupo dos embevecidos com tamanha metamorfose. Ainda sou do tempo do ministro Santos Silva.
Recordo-me da sua visão sobre a Autonomia e das suas intervenções, por exemplo, sobre a Base das Lajes.
As pessoas até podem mudar… Mas confesso que estou do lado dos que defendem que “não há segunda oportunidade para causar uma primeira boa impressão”!
Hernâni Bettencourt*
*Jurista