O Plano e o Orçamento do Governo Regional dos Açores para 2024 correm o risco de serem chumbados no Parlamento regional, segundo os votos já conhecidos de alguns partidos.
O deputado da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Barata, já anunciou o voto contra, alegando que as propostas são “irrealistas” e “não retiram os Açores da pobreza”.
O deputado do Chega, José Pacheco, também já anunciou que não votará a favor, ficando por esclarecer se irá votar contra ou abster-se.
O parlamentar do PAN, Pedro Neves, irá abster-se.
O deputado independente, Carlos Furtado, anunciou que vai votar a favor.
PS e BE ainda sem
posição anunciada
Restam o PS e o BE, que ainda não anunciaram como irão votar, mas como votaram contra os documentos nos anos anteriores e têm-se pronunciado muito criticamente sobre os deste ano, provavelmente votarão contra.
Se assim for, os documentos do Governo serão chumbados, mas isto não implica a queda imediata do Executivo liderado por José Manuel Bolieiro.
O PSD já veio anunciar que, em caso de chumbo, o Governo não se demitirá, pelo que terá mais 90 dias para apresentar um novo Plano e Orçamento, se entretanto o PS ou o BE não apresentarem uma moção de censura que seja aprovada, o que implicaria a queda do Governo.
Debate começa no Parlamento
no dia 20
O Plano e Orçamento da Região para 2024 começa a ser debatido a partir do dia 20 no Parlamento açoriano, na cidade da Horta.
Praticamente todos os partidos criticam os dois documentos do Governo, afirmando que são irrealistas e que não serão cumpridos, porque o Governo não executou em três anos o que agora promete para o último ano de legislatura.
Nuno Barata foi o mais contundente, afirmando numa entrevista à RTP e RDP que a postura do Governo Regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM) é de “não respeitar compromissos”, de “não cumprir com o que se compromete” e de “enganar os açorianos”, particularmente no que diz respeito à execução de fundos comunitários e verbas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).
“Coligação não estava preparada para governar”
E prosseguiu: “o povo diz do alto da sua sabedoria - e eu gosto muito de ouvir o povo - que o frade não leva três em capelo. Nós (IL) fizemos o nosso esforço”.
O coordenador da IL/Açores lembra que o partido aprovou “três orçamentos a esta coligação, mas os orçamentos não foram cumpridos”.
Para o deputado da IL nos Açores, “esta coligação de Governo não estava preparada para governar” e “não estava preparada para enfrentar os problemas que a Região tinha e fez as mesmas coisas que o PS tinha vindo a fazer até 2020”, alertando que se “agravou a probreza nos últimos dois anos na Região”.
PAN: “O PS também não serve
à Região”
Já o deputado do PAN, Pedro Neves, critica o recente comunicado da Comissão Política Regional do PSD “a dizer que o Governo não se demite se o Orça-mento chumbar”, o que classifica como “arrogância”.
“É isto que temos do Governo. Uma arrogância tão grande que preferem continuar, que nem lapas, no poder, do que estar a ajudar os açorianos. Os açorianos têm de saber: Se o Governo não se demite e se o Orçamento chumbar, os Açores vão entrar em duo- décimos e acabou o investimento para 2024”, lamenta.
Por agora, Pedro Neves enquadra a abstenção com que partirá para o debate: “Vamo-nos abster de uma forma que é apenas a pensar nos açorianos, para não perdermos o maior envelope financeiro de sempre nos Açores, que é o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e também o PO 2030, que é extremamente importante. Este Governo não serve para os açorianos. Porque é que não voto contra? Para além do PRR, o PS também não serve à região”.
Bolieiro não comenta
Questionado pelos jornalistas após receber, em audiência, o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o chefe do Executivo açoriano, José Manuel Bolieiro (PSD) recusou comentar a posição revelada pela IL.
“Não tenho mais comentários a fazer sobre esta matéria ou qualquer outra matéria, porque não é oportuno, nem o lugar”, sustentou o Presidente do Governo açoriano.
Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na Assembleia Legislativa. Com o apoio do deputado independente, somam 27 lugares, número insuficiente para a maioria.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).
Deputados da
coligação reúnem
em Ponta Delgada
Os deputados da coligação que suporta o Governo dos Açores reúnem de 8 a 10 de Novembro em Jornadas Parlamentares, com vista a preparar o debate das propostas do Orçamento da Região para 2024.
A sessão de abertura das Jornadas Parlamentares está agendada para Quarta-feira, dia 8 de Novembro, às 10h00, com intervenções dos líderes do PSD, José Manuel Bolieiro, do CDS-PP, Artur Lima, e PPM, Paulo Estêvão.
O encerramento das Jornadas Parlamentares está agendado para Sexta-feira, dia 10 de novembro, às 10H30, com o Presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro.
As sessões de abertura e de encerramento das Jornadas Parlamentares, que decorrem no Hotel Vila Galé Collection, em Ponta Delgada, são abertas à comunicação social.
PS reúne na Terceira
O Grupo Parlamentar do PS/Açores reúne, a partir de hoje, em jornadas parlamentares na ilha Terceira com o tema “Desenvolvimento Económico e Social” na agenda.
Do programa das Jornadas Parlamentares constam diversos encontros com entidades do setor económico e social, bem como a visita a infraestruturas e empreendimentos com relevância para a atividade económica e para o desenvolvimento da ilha e da Região.
Entre estes momentos contam-se uma visita às obras de proteção da orla costeira e ao Porto de São Mateus, em Angra do Heroísmo, à Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo, ao Parque de Ciência e
Tecnologia da Ilha Terceira (TERINOV).
No concelho da Praia da Vitória, os deputados do PS irão reunir com a
Santa Casa da Misericórdia e visitarão o Porto da Praia da Vitória.
Visitas a empresas do sector produtivo e do turismo compõem o restante das jornadas parlamentares do PS na ilha Terceira.
O Programa das Jornadas contempla, ainda, um encontro com o Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Gualter Furtado, no âmbito da preparação para os debates parlamentares sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2024.
A abertura dos trabalhos, hoje, pelas 10:00 horas, está a cargo do Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, numa intervenção que será emitida em direto na página de Facebook do PS/Açores.