O líder do PSD/Açores considerou ontem que a decisão do Presidente da República de convocar eleições legislativas antecipadas e o calendário estabelecido para permitir a aprovação do Orçamento do Estado para 2024, é “um bem para o país”.
“A inevitabilidade de uma solução de disrupção da Assembleia da República, não foi acompanhada com irresponsabilidade orçamental, pelo contrário. À crise governativa com a demissão do Primeiro-ministro e da opção reputacional relativamente ao funcionamento dos órgãos de soberania e às posições previamente assumidas, a dissolução da Assembleia da República não foi acompanhada de uma crise orçamental”, disse José Manuel Bolieiro.
O Presidente do PSD/Açores e também líder do Governo Regional falava ontem em Ponta Delgada, no encerramento das Jornadas Parlamentares da coligação que integra o Executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM).
“Atitude responsável”
“Há, por isso, uma atitude de responsabilidade: do Primeiro-ministro que se disponibilizou, e bem, para continuar em funções até à data da sua substituição legítima, bem como, a opção, por parte de sua excelência o Presidente da República de assinar o decreto de demissão do Primeiro-ministro, consequentemente do Governo, e da dissolução da Assembleia da República, em data que permite a estabilidade orçamental do país”, salientou.
Assim, afirmou, “isto foi um bem para o país, um bem para as regiões autónomas e um bem para as autarquias locais de Portugal”.
Ainda relativamente à aprovação do Orçamento do Estado para 2024, que está a ser discutido na especialidade da Assembleia da República, com a votação final global do documento agendada para 29 de Novembro, José Manuel Bolieiro notou que será sempre possível o futuro Executivo que sair das eleições de 10 de Março fazer alterações.
E, entretanto, “confere-se alguma serenidade no percurso financeiro e económico do país”, considerou.
“Creio que é um exemplo de uma atitude responsável”, reforçou, lembrando que, na Terça-feira, quando falou sobre o pedido de demissão do Primeiro-ministro, o socialista António Costa, “tinha apontado esse caminho”.
Na Terça-feira, o Primeiro-ministro pediu a demissão do cargo ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projectos de lítio e hidrogénio, na sequência de referências à sua intervenção para desbloquear procedimentos.
Numa declaração no Palácio de São Bento, António Costa recusou a prática “de qualquer acto ilícito ou censurável” e manifestou total disponibilidade para colaborar com a Justiça “em tudo o que entenda necessário”.