Já foi publicado em Jornal Oficial o Despacho nº 2102/2023, de 15 de Novembro, que vem reconhecer o título de enfermeiro especialista a cerca de 30 enfermeiros especialistas da região que exerciam funções nos Açores entre 1/11/2018 e 31/05/2019.
Com este despacho “corrige-se mais uma injustiça do governo anterior, ao não ter feito o devido reposicionamento a este grupo, tal como fez perante outras situações deste mesmo grupo de profissionais de saúde”, lê-se numa nota do Governo.
Este despacho vem dar continuidade “à aposta firme do XIII Governo Regional na Saúde, procedendo de forma inédita perante a necessidade de valorização e regularização das carreiras deste setor”, acrescenta.
Já o DLR nº 22/2023/A de 15 de Junho veio, em cumprimento do mais elementar princípio da igualdade, proceder à revisão de várias matérias relativas à carreira de enfermagem.
“Era fundamental resolver com justiça situações que podiam contar já com uma década de atrasos em relação a especialistas cuja qualificações e tempo de serviço que não eram devidamente considerados”, considera a Secretária Regional da Saúde e Desporto.
Mónica Seidi diz ainda que a proposta de Orçamento para 2024 prevê, no artigo 71º, que todos os enfermeiros especialistas que passaram para esta categoria por atribuição de suplemento e que não fizeram concurso, e tendo ficado num escalão intermédio ao transitar para a nova tabela remuneratória, possam transitar para o nível remuneratório mais próximo da soma da remuneração base mensal a que tinham direito, e do suplemento remuneratório de função, sem que percam os pontos.
“Assim, com esta norma, esperamos finalmente reconhecer e corrigir mais esta injustiça a cerca de 350 enfermeiros que trabalham na Região Autónoma dos Açores” disse a governante, concluindo que “este percurso do Governo Regional dos Açores, de corrigir injustiças do foro profissional, irá continuar até ao fim desta legislatura, com o apoio do Plano e Orçamento, que tem em conta este tipo de situação e dá a importância devida à resolução de problema que impactam directamente a vida das pessoas, nomeadamente dos profissionais de saúde”.