O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá convocar os partidos com assento no parlamento dos Açores para uma reunião em Belém na próxima Segunda-feira, caso o Plano e Orçamento sejam reprovados, anunciou ontem a Antena 1.
Não foi divulgada a agenda da reunião, mas tudo indica que deverá estar relacionada com o provável chumbo do Plano e Orçamento, que ontem começou a ser debatido no Parlamento.
Com efeito, o Parlamento dos Açores iniciou ontem à tarde o debate das propostas de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2024, as últimas desta legislatura, sob a ameaça de chumbo por parte da oposição e até de partidos que apoiavam o Executivo.
Os documentos, que definem as linhas estratégicas do Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), para o próximo ano, necessitam também da aprovação dos deputados do Chega, da Iniciativa Liberal e do deputado independente (ex-Chega), que nos primeiros três anos deste mandato sempre votaram a favor, ao lado dos três partidos que formam o Executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Este ano, porém, nas vésperas de começar o debate, o deputado único da IL, Nuno Barata, anunciou publicamente que iria votar contra aqueles documentos, alegando que o Governo não chegou a executar muitas das iniciativas a que se tinha comprometido com o seu partido.
Confrontado pelos jornalistas, o deputado único do Chega, José Pacheco, também lançou críticas à governação de direita no arquipélago, admitindo a possibilidade de se abster na votação dos documentos, tal como Pedro Neves, deputado único do PAN, que no ano passado votou a favor ao lado dos partidos de direita.
PS e BE, que juntos têm 27 deputados, mais um do que os três partidos do Governo (PSD, CDS-PP e PPM), deverão votar contra as propostas de Plano e Orçamento, a exemplo do que fizeram desde o início desta legislatura, resultado que, a somar ao vota contra do IL, poderá determinar o chumbo dos documentos.
José Manuel Bolieiro já veio, entretanto, apelar à razão dos partidos que agora ameaçam votar contra, criticando aqueles que estão a provocar “instabilidade política” na Região, mas o repto parece ter chegado demasiado tarde para inverter o sentido de voto de alguns deputados.
Caso não venham a ser aprovadas as propostas de Plano e Orçamento para 2024, o Executivo de direita terá de manter em vigor o orçamento aprovado no ano anterior, em regime de duodécimos, tal como refere o artigo 15.º da Lei de Enquadramento Orçamental da Região Autónoma dos Açores (Lei n.º 79/98).
A mesma lei determina também um prazo de 90 dias para que o Governo Regional apresente ao Parlamento um segundo orçamento, que deverá ser discutido pelos deputados, 45 dias após a sua entrega na Assembleia Legislativa dos Açores.
O diploma em causa não refere, no entanto, o que acontece em caso de um segundo chumbo do Plano e do Orçamento Regional. O Regimento da Assembleia e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores prevêem a queda do Governo apenas em casos de aprovação de uma moção de censura ou de rejeição de um voto de confiança, ou então se o Presidente da República decidir dissolver o Parlamento regional, a exemplo do que aconteceu com a Assembleia da República.
Neste caso, Marcelo Rebelo de Sousa poderia alegar que o entendimento à direita, que permitiu a formação deste Governo nos Açores, já não se verifica actualmente, e que, nesse sentido, é necessário devolver a palavra aos eleitores.
Em 2020, o PS, que governava os Açores há 24 anos, ganhou as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta no Parlamento regional.
PSD, CDS-PP e PPM formaram uma coligação e, com acordos parlamentares com Chega (na altura com dois deputados) e Iniciativa Liberal (um deputado), o líder do PSD/Açores foi indigitado presidente do Governo Regional, dispondo de maioria absoluta no hemiciclo.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na actual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).
Os documentos agora em debate no Parlamento foram apresentados ontem à tarde pelo Presidente do Governo, José manuel Bolieiro, uma prática pouco habitual, já que costuma ser o detentor das Finanças a fazê-lo.
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