Podia hoje referir-me à conclusão - finalmente! - do processo de assinatura do protocolo sobre o financiamento da nossa Universidade, prometido há anos e repetidamente adiado pelos sucessivos responsáveis do Governo da República. A Magnífica Reitora está de parabéns e a própria Universidade também (referência merece ainda o anterior Reitor Magnífico, Professor João Luís Gaspar ), vendo reconhecida a razão que lhe assistia em solicitar a revisão das regras aplicáveis sobre verbas a transferir para o seu orçamento, a fim de serem tidas em conta os sobrecustos da tripolaridade, essencial ao projecto universitário açoriano.
Devo, porém, abordar prioritariamente duas valiosas iniciativas dos docentes da nossa Universidade, ambas levadas a efeito já neste mês de Dezembro, a primeira das quais da responsabilidade do Professor Miguel Rocha, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, em colaboração com a Professora Isabel Valente, da Universidade de Coimbra, sobre a experiência europeia das regiões insulares. No colóquio, iniciado no Palácio da Conceição e prosseguido na sede do Instituto Cultural de Ponta Delgada, participaram vários professores e investigadores de universidades brasileiras e pelo menos um de uma universidade catalã.
Foi-me pedido para fazer a conferência de abertura do colóquio e foi com muito gosto que me referi ao papel de liderança dos Açores na afirmação das regiões insulares no quadro europeu e até mundial. Sempre me intrigou que, existindo ilhas na então Comunidade Europeia desde o início do processo de integração, com o Tratado de Roma, em 1957, só com a entrada em cena dos representantes dos Açores, a partir do final dos anos 70 do século passado, se tivesse passado a dar às mesmas a necessária e razoável atenção. A chave do fenómeno está afinal, quer-me parecer, na diferente capacidade de intervenção nos domínios da política internacional, constitucionalmente garantida às Regiões Autónomas portuguesas, e na própria dimensão política democrática da Autonomia Constitucional.
Foi por causa do nosso peculiar estatuto dentro de Estado Português que tivemos acesso a instituições de diálogo e cooperação inter-regional, como as que ainda hoje abriga, já com diferente nome, o Conselho da Europa. E também à própria mesa das negociações para a integração de Portugal na Comunidade Europeia. Dai partimos para tomar a iniciativa de promover o estudo e o debate das peculiares dificuldades das ilhas no quadro europeu que se estava construindo. As Conferências das Ilhas Europeias, realizadas em 1981, 1984 e 1991, traçaram o perfil da insularidade e apontaram para as linhas gerais da desejada e necessária política europeia para as ilhas.
O que se seguiu é do conhecimento geral e bem o temos nós, Açorianos, experimentado com o acesso a abundantes recursos dos fundos europeus e a modulação de políticas europeias para atender às nossas especificidades. Calcula-se que o montante de tais recursos ande pelos 5 mil milhões de euros - e dificilmente se poderia conceber legado mais significativo!
Outro colóquio de importância esteve a cargo do Centro de Estudos Humanísticos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, cuja Directora é a Professora Maria do Céu Fraga, no caso concreto apoiada directamente pela Professora Berta Pimentel. Os Colóquios do Atlântico, de que este foi já a sétima edição, contam com a colaboração de entidades de fora dos Açores, nomeadamente o Instituto de Filosofia Luso-Brasileiro, a que preside o Professor António Braz Teixeira, e a Universidade de Coimbra, que esteve representada pela Professora Maria Manuela Ribeiro. Celebraram este ano os centenários de Francisco Faria e Maia e de Roberto de Mesquita, decorrendo em Ponta Delgada, na Biblioteca Pública, nas Flores e em Lisboa, por sinal no Palácio da Independência.
Dispus-me, como membro do Centro de Estudos Humanísticos, a colaborar no colóquio, abordando o tema “Francisco Faria e Maia e a geração açoriana dele contemporânea”. E pus-me logo a ler os livros da sua autoria, há muito pendentes nas minhas estantes, “Capitães dos Donatários” e “Capitães-Generais”.
Eis senão quando, já perto da data do colóquio, conversando com as organizadoras, verifico que afinal estava enganado e que havia um outro Francisco Faria e Maia, companheiro de Antero em Coimbra e amigo dele, mais dado às questões da Filosofia do Direito, e era sobre ele que versariam as comunicações a apresentar na reunião científica. Confrontado com tal engano, só me restou seguir em frente e falar perante os participantes do colóquio do tema que realmente tinha estudado.
Devo dizer que o engano me foi proveitoso. Há já muito que desejava ler os livros em causa e assim tive oportunidade de o fazer. Acresce que se trata de trabalhos de valor, feitos com seriedade histórica, recorrendo às fontes primárias, contidas em documentos publicados no “Arquivo dos Açores”. Deles recolhi a confirmação de que a vida dos primeiros povoadores das nossas ilhas foi muito dura e que ao longo dos séculos aqui se viveu uma verdadeira saga de resistência aos fenómenos telúricos de forte impacto, como a subversão de Vila Franca e várias erupções vulcânicas, bem como aos piratas de diversa procedência e a diversas tentativas de domínio militar. Sobre a variação de posição das autoridades locais perante as flutuações da política nacional também fiquei esclarecido, atribuindo-as à fragilidade humana e institucional infelizmente existente.
Quanto à geração contemporânea de Francisco Faria e Maia, associada à dita Segunda Campanha Autonomista, só posso dizer que se consideraria certamente frustrada, por nada ter alcançado do Poder Central, excepto um decreto da Ditadura Nacional, aliás de bem curta duração por ter sido revogado quando Salazar, dois meses depois, chegou ao Ministério das Finanças.
João Bosco Mota Amaral*
* (Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo
Ortográfico)