O Governo Regional dos Açores aprovou um investimento de cerca de 12,7 milhões de euros em habitação, nas ilhas Terceira e São Miguel, com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“Foram aprovadas três resoluções que autorizam a despesa e a decisão de contratação de empreitadas em São Miguel e na Terceira, financiadas pelo PRR”, avançou, em Angra do Heroísmo, o Vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima.
Na ilha Terceira, o Executivo prevê investir 7,7 milhões de euros na empreitada de infraestruturas, construção de 39 habitações e demolições referentes à terceira fase da reconversão urbanística e habitacional do Bairro de Nossa Senhora de Fátima, na Praia da Vitória.
Já na ilha de São Miguel estão previstas intervenções nos concelhos do Nordeste e da Ribeira Grande, ambas com um preço base de 2,5 milhões de euros.
Na freguesia da Achadinha, no Nordeste, o Executivo pretende construir de 15 moradias, enquanto na freguesia da Maia, na Ribeira Grande, está prevista a construção de 12 habitações multifamiliares.
Ainda em matéria de políticas sociais, o Executivo açoriano decidiu celebrar um contrato de cooperação com o Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória, num valor aproximado de três milhões de euros, para “assegurar o financiamento necessário à execução da obra de ampliação da unidade de cuidados continuados daquela instituição”.
Foi também aprovada a celebração de um contrato de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, num montante até 968.658 euros, para a execução da obra de remodelação do antigo centro de saúde da ilha, que será adaptado para a instalação de uma estrutura residencial para pessoas idosas.
O Conselho de Governo aprovou o IV Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e o I Plano Regional para a Igualdade e Não Discriminação nos Açores.
Foi ainda autorizada a realização de despesa pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel para a aquisição de serviços destinados ao transporte terrestre de doentes não urgentes entre 2024 e 2026, num montante de cerca de 4,2 milhões de euros.
O Executivo açoriano reconheceu como de relevante interesse público regional a construção da variante às Capelas, na ilha de São Miguel, que passa por áreas de reserva agrícola e ecológica.
Reconheceu ainda como acção de relevante interesse público a intervenção relativa ao projeto de regeneração urbanística sustentável, desenvolvido pela Câmara Municipal da Calheta, na ilha de São Jorge, que prevê “criar zonas de fruição, circulação e contemplação da orla costeira”.
500 açorianos frequentaram
formações
Entretanto, o Vice-presidente do Governo afirmou ontem, na Praia da Vitória, o compromisso desta governação com a “credibilização na atribuição dos apoios sociais”, tendo lembrado o investimento realizado em sessões de formação destinadas a beneficiários de ação social e o incremento de acções de fiscalização.
Artur Lima referiu que “até ao momento, mais de 500 açorianos a beneficiar de acção social já frequentaram formações para aquisição de competências para o mercado de trabalho e na área da literacia financeira”, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O governante vincou também a mudança de paradigma no que respeita à “fiscalização e no combate à fraude” operada pelo Governo do PSD/CDS-PP/PPM.
“Entre 2021 e 2023, foram realizadas 936 acções inspectivas [a beneficiários do RSI], enquanto entre 2019 e 2020 foram realizadas apenas 238”, realçou.
E continuou: o “número de inspectores da Segurança Social foi reforçado nesta legislatura, passando de 23 inspectores para 29”.
Quanto ao número de beneficiários de RSI, Artur Lima recordou que “em Outubro de 2020, existiam 14.494 beneficiários nos Açores”, sendo que, “em Outubro de 2023, eram 8.294, o que representa uma diminuição de 6.200 pessoas a beneficiar desta prestação social”.
Bolieiro elogia programa
Novos Idosos
Por sua vez, o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, visitou no Sábado, em Vila Franca do Campo, uma idosa abrangida pelo programa Novos Idosos, uma medida de sucesso que serve de estímulo para continuar a concretizar “oportunidades de solução” junto de sectores mais frágeis.
“Este é um Governo que não se deita à sombra do que realizou”, destacou o governante, valorizando o carácter “inovador” do programa “Novos Idosos”, alargado recentemente, em São Miguel, a Vila Franca do Campo e Lagoa, e à Horta, na ilha do Faial.
“Os testemunhos que tenho recebido são de enorme satisfação, elogio à medida e expectativa da sua expansão”, acrescentou ainda José Manuel Bolieiro.
Em Vila Franca do Campo, José Manuel Bolieiro visitou Virgínia Botelho D’Araújo – a cuidadora domiciliária é a filha da sénior.
Presentemente, o programa Novos Idosos abrange 198 idosos abrangidos, 185 cuidadores domiciliários integrados e 18 técnicos superiores especializados contratados pelas IPSS e Misericórdias.
À margem da visita, o Presidente do Governo reconheceu que as famílias com pessoas deficientes podem também ser apoiadas com um programa análogo. E justificou: “temos uma dificuldade com pessoas e famílias que têm familiares que não estão na condição de idosos, mas possam ser pessoas com deficiência e que precisam de um apoio especial. Temos de ter um olhar para as famílias que são muito sacrificadas quando têm no seu seio familiares com deficiência, que ainda não estão idosos, e os familiares, também pela sua avançada idade, já não têm as melhores condições físicas e capacitação técnica para prestar o apoio necessário e dignos a estas pessoas”.