O Presidente da República anunciou ontem que vai dissolver o Parlamento açoriano e convocar eleições legislativas antecipadas na Região Autónoma dos Açores para 4 de Fevereiro.
Numa nota emitida ontem após o Conselho de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa informa que este órgão “deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores”, sendo que ” apenas, o Governo da República” não se pronunciou “por ser matéria autonómica”, lê-se.
Nesse sentido, o “Presidente da República marcou as eleições para o dia 4 de Fevereiro de 2024, tendo assinado o respectivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-ministro“, acrescenta a nota.
O Chefe de Estado tinha convocado esta Segunda-feira uma reunião do Conselho de Estado, depois de ter ouvido os partidos representados no Parlamento açoriano, na sequência do chumbo do Orçamento regional para 2024, que conduziu a uma crise política na Região. À saída, o Presidente do Governo açoriano afirmou que esta era a decisão “que esperava”.
A audição com os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores decorreu a 30 de Novembro e no final, José Manuel Bolieiro, do PSD, e os outros dois partidos da coligação de Governo, CDS-PP e PPM, tinham defendido que deve haver eleições regionais antecipadas, perante a perspectiva de novo chumbo se fosse apresentada uma segunda proposta de Orçamento regional para 2024.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 da Região foi chumbada, na generalidade, com os votos contra do PS, BE e IL e abstenções do Chega e do PAN, tendo recebido apenas votos a favor dos três partidos que integram o Governo Regional, PSD, CDS-PP e PPM, e do deputado independente Carlos Furtado, ex-Chega.
De notar, que o Executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da Iniciativa Liberal rompeu com o respectivo acordo de incidência parlamentar, em Março deste ano.
Com a data marcada para as eleições a 4 de Fevereiro, os partidos terão o prazo até perto do Natal para apresentar as suas listas na Comarca e a campanha eleitoral deverá ter início a 21 de Janeiro.