A eurodeputada do PSD, Maria da Graça Carvalho, viu alcançar o acordo interinstitucional que protege a condição das Regiões Ultraperiféricas (RUP) na revisão da directiva sobre as regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio, o que considera “uma oportunidade para os Açores”.
O objectivo principal da revisão desta legislação é apoiar a descarbonização do sector energético, aumentando a produção de gases renováveis e de hidrogénio.
Maria da Graça Carvalho, Vice-coordenadora do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE), do Parlamento Europeu, que trabalhou e articulou posições com a equipa de negociadores, no decorrer das “longas e difíceis negociações” deste documento, comumente conhecido como o “Pacote de Gás e Hidrogénio”, relembra que “as especificidades de regiões como os Açores não estavam inicialmente salvaguardadas na proposta, a qual, avançando, colocaria em risco o potencial de desenvolvimento do sector na Região”.
“A derrogação alcançada para as RUP a vários artigos da directiva, na correcta acepção do artigo 349.º do TFUE - que conseguimos influenciar junto dos nossos colegas responsáveis pelo documento - desbloqueia uma série de restrições que diminuiriam a atractividade do sector nos Açores, por parte das empresas, bem como colocariam vários entraves à sua capacidade de investimento. Situação que está ultrapassada”, assegura a eurodeputada.
Recorde-se que a UE tem o objectivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55% até 2030.
Com vista a alcançar essa meta e, em paralelo, contribuir para a competitividade, o crescimento e o emprego, “o sistema energético deve ser alvo de uma grande reforma”.
Impõem-se a diminuição da utilização de combustíveis fósseis, incluindo de gás fóssil, “pelo que é necessário preparar a transição, que é naturalmente ambiciosa, mas possível, para gases hipocarbónicos e renováveis, em especial o biometano e o hidrogénio, uma vez que o gás fóssil representa neste momento cerca de 95% dos combustíveis gasosos consumidos na União”, alertou a social democrata.
“Enquanto colegisladores tentámos aprimorar os princípios da actual directiva de gás e estender o seu escopo para abranger as redes de hidrogénio, incentivando o desenvolvimento das infraestruturas e regulamentando o seu mercado a nível europeu. Uma oportunidade.”, defende Maria da Graça Carvalho.