A Comissão de Economia da Assembleia da República aprovou ontem, por unanimidade, a proposta do PSD para audição do presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) sobre a substituição do cabo submarino que liga os Açores ao continente, tendo o deputado Paulo Moniz lembrado que o assunto se tornou “mais urgente que nunca e o Governo da República do Partido Socialista não pode continuar a adiar este processo”.
“Dependem do cabo submarino os telefones móveis e fixos, a televisão, o funcionamento de toda uma variedade imensa de serviços, a internet e tudo o que nela assenta. A concretização de intenções já devia ter começado e nesta fase importa é acelerar o processo e não a dar com jogos de palavras”, afirmou.
“A continuidade desta interligação dos Açores ao mundo corre o risco de ser desactivada brevemente. Dez dos 11 operadores de telecomunicações que integram o consórcio que explora e mantém o cabo submarino manifestaram a intenção de o abandonar até ao final do ano. Esta questão é mais urgente que nunca”, disse o deputado social-democrata açoriano.
Paulo Moniz salientou que aquela intenção da maioria dos operadores que explora o cabo submarino de fibra ótica constitui um “novo problema” para os Açores, “a juntar à questão do fim da vida útil da infraestrutura, que termina até final de 2024”.
“Não perceber que a substituição do cabo submarino se tornou mais urgente que nunca, é subjugar os superiores interesses dos Açores e dos Açorianos aos do Governo da República”, considerou.
Segundo o deputado do PSD/Açores, a partir de Janeiro de 2021 “todos os encargos poderão vir a recair sobre um único operador, que, a confirmar-se, terá de suportar todos os custos de manutenção, operação entre outros, ignorando-se se terá capacidade e sequer disponibilidade para o fazer”.
“Não se compreende que o Governo da República continue sem concretizar as recomendações do grupo de trabalho liderado pela ANACOM, já com um ano, sobre esta matéria”, lembrou.
Paulo Moniz voltou a alertar que, caso ocorra uma avaria grave no cabo submarino, “são todas entre as comunicações entre os Açores e o resto do mundo que ficam em causa”.
PS diz que é “voltar atrás,
num processo que precisa
é de andar em frente”
Por seu turno, o deputado socialista açoriano João Castro referiu, na ocasião, que o PS viabilizaria o requerimento apresentado pelo PSD, mas acrescentou não “se perceber bem o sentido da sua apresentação, a não ser o de voltar atrás, num processo que precisa é de andar em frente”.
“A actual ligação deste triângulo, entre o Continente, Açores e Madeira, está a chegar ao fim da sua vida útil, sendo muito importante que até 2024/25 possa haver uma solução nova. Nesse sentido, foi constituído um grupo de trabalho, cujo relatório sobre o assunto integrou a ANACOM, representantes dos ministérios das Finanças, do Planeamento e das Infraestruturas e Habitação, bem como dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira. Na posição já conhecida do grupo de trabalho sublinharam a necessidade de tomar decisões sobre esta matéria no primeiro semestre de 2020, por isso, ouvir a ANACOM não passará de uma redundância, perante aquilo que já conhecemos”, afirmou João Castro.
Para o deputado socialista o tempo em que nos encontramos é o tempo do Governo e não da ANACOM, acrescentando ainda na sua intervenção que na passada semana, durante a audição regimental ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, o PSD não colocou qualquer questão sobre esta matéria.