“O Governo Regional acaba de celebrar um contrato de promoção turística no valor de um milhão de euros com a Ryanair, companhia aérea low-cost que está a ameaçar despedir os tripulantes de cabine da base de Ponta Delgada que não assinem um acordo ilegal e absurdo”, começa por apontar o partido em comunicado.
O líder parlamentar do BE considera que o contrato de promoção do destino assinado entre o Governo Regional e a Ryanair é um “subsídio encapotado”, e mostra-se preocupado pelo facto de “a empresa receber apoios públicos, como foi o caso do lay-off, devido à pandemia, mas não respeitar os seus deveres perante os trabalhadores”.
O Bloco de Esquerda recorda que “a Ryanair propôs um acordo ao trabalhadores da base de Ponta Delgada que implicava uma redução de 30% do salário – ficando abaixo do salário mínimo – e a renúncia aos créditos laborais anteriores a 2018 – que segundo o SNPVAC, com quem o BE reuniu esta manhã [ontem]por videoconferência corresponde a uma poupança de cerca de 5 milhões de euros para a empresa”.
“O governo regional não pode aceitar que uma empresa que recebe apoios públicos não cumpra a legislação laboral portuguesa e trate assim os seus trabalhadores”, disse António Lima, em declarações aos jornalistas após a reunião.
Tendo em conta que o Governo Regional vai pagar um milhão de euros à Ryanair para promover a rota entre os Açores e o Reino Unido, o BE quer conhecer o caderno de encargos do concurso público realizado, e tendo em contra que esta rota está actualmente suspensa, o BE quer saber se o contrato se irá manter.
Caso seja aprovada pela maioria socialista, a audição do Governo Regional no parlamento dos Açores “deverá servir também para perceber qual a posição do Governo Regional relativamente a este conflito entre a Ryanair e os seus trabalhadores que vivem e trabalham na Região”.