O Grupo Parlamentar do PCP no Parlamento Europeu quer saber se a empresa conserveira Cofaco, que encerrou em Maio de 2018, recebeu ou candidatou-se a financiamento europeu.
No documento enviado à Comissão, o partido recorda que a conserveira Cofaco encerrou a fábrica que tinha na da ilha do Pico, “despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até Janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efectivo até 250”.
“Neste momento, os trabalhadores despedidos não têm o trabalho que foi previsto aquando do encerramento da empresa e, brevemente, irão perder os seus rendimentos, face à caducidade do subsídio de desemprego. Esta situação, agravada pelo impacto da COVID-19, arrisca criar uma grave situação social, num território estruturalmente vulnerável”, considera o PCP.
Com o pedido de resposta por escrito, o partido questionou a Comissão Europeia sobre a situação da empresa, nomeadamente sobre se a “Cofaco recebeu, neste período, algum financiamento europeu, ou fez alguma candidatura a tal”.
O PCP pergunta ainda “que respostas pode a Comissão Europeia proporcionar, de apoio ao Governo da República Portuguesa e ao Governo Regional dos Açores, no sentido de continuar a apoiar os rendimentos destes trabalhadores, facilitar os seus processos de transição e apoiar o seu regresso ao trabalho”.
Projecto de lei para apoiar trabalhadores com parecer favorável da ALRAA
Entretanto, um projecto de lei apresentado pelo PSD que cria um programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da Cofaco obteve, por unanimidade, parecer favorável da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores.
O diploma em causa, que vai ser analisado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, foi entregue pelo deputado social-democrata Paulo Moniz, sendo também subscrito por António Ventura e Adão Silva.
A iniciativa legislativa do PSD que visa apoiar os ex-trabalhadores da conserveira no Pico surge após dois anos “sem medidas concretas do Governo da República”, apesar de várias recomendações dos parlamentos regional e nacional nesse sentido. Paulo Moniz explicou que a iniciativa legislativa prevê majorar em 20% o valor do subsídio de desemprego dos trabalhadores, bem prolongar a sua duração, que é duplicada. O projecto de lei prevê igualmente a majoração, em 25%, do abono de família, enquanto que o valor do rendimento social de inserção é majorado em 20%. O diploma cessa a sua vigência a 1 de Janeiro de 2024, altura em que se prevê que já possa estar em funcionamento a nova fábrica da Cofaco no Pico.