Estamos praticamente a completar um ano do primeiro caso de Covid-19 que apareceu nos Açores. Que avaliação é que faz no combate à pandemia desde essa altura?
No início, tudo era uma novidade para a qual ninguém estava preparado.
Houve a necessidade de intervir, tentando encontrar respostas para a emergência da situação, o que foi feito à custa de um intenso grau de confinamento e restrição da circulação das pessoas e das suas actividades.
Apesar de tal grau de confinamento, foram surgindo casos positivos com algum significado até ao final de Abril de 2020. Havendo, assim, perto de dois meses de maior intensidade no combate à pandemia.
Após isso e durante o Verão, foram surgindo, regularmente, casos positivos sem grande grau de preocupação, até que a 3 de Novembro chegamos aos 2 dígitos de casos num dia e, a partir dai, percebe-se que passou a existir transmissão comunitária, até que a 25 de Novembro, dia da mudança de Governo nos Açores, tínhamos já 299 casos activos na Região.
Ao tomar posse, foi decidido atacar a pandemia de forma determinada e procurando mudar o sentimento de medo que estava instalado para um registo de responsabilidade, intervindo de forma, presente, próxima, permanente e circunstanciada no tempo e no lugar de acordo com a evolução epidemiológica.
Para o efeito foi nomeada a Comissão de Acompanhamento da Pandemia e um novo Director Regional da Saúde, face à indisponibilidade do titular do cargo para continuar em funções, como era seu dever, atentas as responsabilidades de Autoridade de Saúde Regional.
Assim, em curto espaço de tempo, tivemos a necessidade de intervir e resolver os imensos problemas que se nos depararam.
Com a testagem massiva em Rabo de Peixe, houve um aumento de casos, exactamente porque fomos ao local onde poderia existir um maior foco de contaminação e não esperámos que o surto se manifestasse de forma mais volumosa.
Com o levantamento da cerca e com os convívios de Natal, os números aumentaram, na ilha de São Miguel, durante o mês de Janeiro, e houve a necessidade de intervir directamente, com testagens massivas, confinamentos, cercas sanitárias e introdução do modelo de níveis de risco, com novas medidas e acções, fazendo com que os casos positivos diminuíssem de forma acentuada e os Açores passassem a ser a Região do país com menor índice de transmissibilidade Rt e com cada vez menor número de casos. Houve, de facto, uma intervenção directa e localizada e uma genérica aprovação da população que levou aos resultados positivos que estamos a viver, com ilhas quase sem casos e inexistência de internamentos, fazendo recuar a situação pandémica na Região aos indicadores do Verão e Outono passados.
A partir do momento em que assumiu as funções de Secretário Regional da Saúde, fez tudo o que estava ao seu alcance ou considera que era possível fazer mais no combate à crise sanitária?
Costumo dizer que é sempre fácil ter a razão do dia seguinte e que após surgirem os resultados se pode defender que o caminho pudesse ter sido outro.
Porém, o que posso garantir é que, em cada momento e em cada local, tomámos as medidas aconselhadas e adequadas às circunstâncias perante as informações disponíveis.
De resto, sinto que com os resultados concretos torna-se evidente a correcção das medidas.
Na verdade, enquanto noutros locais se está a confinar, nos Açores já começamos o desconfinamento há algumas semanas.
Enquanto noutros locais se discutia a necessidade de encerrar escolas, nos Açores já o tínhamos feito.
Enquanto noutros lugares se discute a abertura das escolas, nos Açores já o fizemos.
Enquanto noutras paragens se anuncia a testagem massiva como método de combate à pandemia, nos Açores já o realizamos há meses.
Enquanto noutras localidades os restaurantes e muitos estabelecimentos estão encerrados, nos Açores estão abertos e assim em vários outros exemplos que revelam a forma acertada do combate à pandemia na Região, o que se deve, de forma essencial, ao trabalho da Comissão de Acompanhamento, da Autoridade de Saúde, de todos os profissionais de saúde envolvidos no processo e, sobretudo, ao comportamento da generalidade dos açorianos.
O caso de Rabo de Peixe tem sido a situação mais complicada nestes primeiros meses de mandato?
Sem dúvida. Estamos perante um problema que tarda em ser resolvido.
Apesar da diminuição dos casos activos, o que nos preocupa é o constante surgimento de novos casos, o que significa que a propagação do vírus continua activa na localidade.
Decidir politicamente é equilibrar interesses conflituantes com base em valores e princípios.
Ora, neste caso é evidente o conflito de interesses entre confinar, mantendo a cerca, e desconfinar, levantando a cerca, entre decidir com base no sentimento de exaustão da sacrificada população de Rabo de Peixe ou tendo como pressuposto a saúde pública, tendo até como exemplo o que se passou na ilha de São Miguel em geral com o levantamento da cerca de Dezembro passado.
Esta é, na realidade, a situação mais complexa que temos de enfrentar, mas o critério de acção tem sido, sempre, o do valor superior da saúde dos açorianos.
A Comissária Europeia da Saúde disse que os Açores, tal como as regiões ultraperiféricas, deviam ter uma vacinação massiva, mas atirou a responsabilidade para os estados membros. É um erro do Estado português não assumir essa responsabilidade?
Da nossa parte, temos defendido a vinda do maior número possível de vacinas para as administrarmos à generalidade dos açorianos.
Porém, esse é um processo que não depende da Região.
Já foram feitas diligências directas perante os fornecedores e perante o Estado no sentido de serem disponibilizadas mais vacinas e mais rapidamente, porém, sem sucesso, até pelas condicionantes de todo o processo a nível mundial.
Há quem diga que a região devia ser mais crítica em relação ao governo da República no envio das doses das vacinas, exigindo mais doses e maior rapidez. Há alguma razão para não protestarmos por isso?
Temos feito exigências e defendido a Região.
No entanto, temos procurado fazer o menor ruído possível com esta matéria tão sensível quanto importante.
O grau de expectativa das pessoas ligado ao cansaço que a pandemia tem provocado a todos os níveis exige tranquilidade de quem tem responsabilidades, de modo a garantir a estabilidade de todos na gestão de algo tão perturbador em termos de saúde, até mental, como de economia e da sociedade em geral.
Vivemos um tempo em que todos os contributos e intervenções têm de ser positivos de modo a compensar tudo que de negativo esta pandemia tem trazido às nossas vidas.
Porque razão não há uma informação diária ou regular sobre o estado da vacinação nas várias ilhas?
O processo de vacinação iniciou-se de forma anormal.
Quando este Governo tomou posse, em finais de Novembro, não existia nada a este respeito. Nenhum plano, projecto ou documento. Tivemos de construir e implementar um plano de vacinação, multiplicado por nove ilhas, no curto espaço de um mês. Com as incertezas e alterações de datas relativamente à chegada e quantidades das vacinas.
Com a contingência de vivermos em nove espaços geográficos diferentes, de estarmos em pleno Inverno com as alterações de voos decorrentes das condições climatéricas e com um serviço de saúde exíguo em termos de recursos humanos, especialmente, nalgumas ilhas.
Por tudo isso, o processo de vacinação não está a decorrer com a perfeição que pretendemos. Estamos em permanente avaliação e, sobretudo, evolução ao nível da concretização do plano delineado que pretendemos seja cada vez mais aperfeiçoado.
Quando acha que vamos ter imunidade de grupo?
Com todas as condicionantes que referi e são evidentes, temos dificuldade em apontar metas precisas para tal desiderato. No entanto, a concretizar-se o que está previsto, poderia apontar o final do Verão, início de Outono, como marco para alcançar esse objectivo.
Iremos exigir aos turistas que nos visitam um passaporte de vacinação?
Essa é uma possibilidade que está a ser aventada em vários países, no sentido de reactivar a mola da Economia que é o Turismo. Nos Açores, estamos atentos e a avaliar os critérios epidemiológicos das garantias de tal passaporte de vacinação, considerando, sempre, como critério de acção a salvaguarda da saúde pública dos açorianos.
Quanto ao estado do Serviço Regional de Saúde, no princípio manifestou-se apreensivo depois de uma primeira visita pelas unidades de saúde. Está mais confiante?
De facto, encontrei um Serviço Regional de Saúde com graves e estruturais problemas.
Dívida a fornecedores em valor próximo dos 150 milhões de euros, parte dela com mais de um ano, deficit mensal, nos três hospitais da Região, na ordem dos 4,31 milhões de euros, listas de espera de consultas, cirurgias e exames complementares de diagnóstico com anos, e, de forma preocupante, profissionais desmotivados e serviços de costas voltadas.
Estamos a trabalhar determinados em reverter esta situação. Estamos motivados e confiantes que isso é possível, sobretudo, com o envolvimento de todos os agentes do sector.
Defendo um princípio essencial de participação de todos no processo de fortalecimento Saúde nos Açores, com base na liberdade responsabilizante.
Cada um é livre na sua acção na medida que assume a responsabilidade das suas funções. O sector da Saúde não pode estar fechado nos decisores políticos ou gestores. Tem de ser visto numa perspectiva de sistema integrado e inter complementar em que todos contam e são decisivos para o resultado final: a melhor reposta para a saúde dos açorianos.
Sinto que esta forma de envolvimento de todos está a surtir efeitos na motivação que se pretende concretizada nos resultados.
Fala-se numa debandada de profissionais de saúde do Hospital de Ponta Delgada para o novo hospital privado. Isso preocupa-o?
A existência de novas respostas privadas de saúde não me preocupa, nem poderia preocupar, pois estamos perante uma inevitabilidade.
Temos é de retirar desta situação as melhores consequências para a saúde e vida dos açorianos.
Temos tido nos últimos anos, a iniciativa privada integrada no serviço público de saúde, nomeadamente através de empresas de prestação de serviços que, acabando por ser essenciais para assegurar os serviços de saúde, utilizam meios públicos.
O nosso paradigma, como referi atrás, é a criação de um sistema integrado em que a resposta pública e a resposta privada interajam de forma complementar e concertada para o melhor serviço possível às pessoas.
Para isso, o Serviço Regional de Saúde tem de ser cada vez mais forte e capaz de responder aos anseios e necessidades da população, nomeadamente através de incentivos à fixação de profissionais de saúde e estabilização dos quadros clínicos, conforme pretendemos implementar.
Vai autorizar que os profissionais de saúde do HDES acumulem com funções no hospital privado?
Temos de ter profissionais motivados e respeitados.
Se os profissionais do serviço regional de saúde, garantindo o cumprimento das suas obrigações e responsabilidades e cumprindo as normas aplicáveis, conseguem dar uma resposta ao nível privado, como sempre muitos têm dado, não terei nenhuma objecção de princípio a que isso aconteça.
Certamente que estará ainda a elaborar a proposta do sector para o Plano e Orçamento, mas já é possível saber se o SRS vai ser reforçado em recursos financeiros e técnicos?
Estamos a trabalhar na construção desses documentos juntamente com a tutela das Finanças, no sentido de equilibrar as contas da Saúde e garantir a melhor resposta do sector, o que se alcança com novas políticas de resultados e, também, com recursos financeiros.
É óbvio que uma situação de desequilíbrio estrutural de muitos anos como aquela que vivemos não se resolve num ano, num Plano e num Orçamento. Temos de iniciar esse caminho e é o que pretendemos fazer.
Finalmente, qual é o seu grande projecto para os próximos 4 anos para o sector?
Esse projecto tem duas principais dimensões e um propósito. Por um lado, a reabilitação do sector em termos de motivação dos profissionais através do efectivo respeito que nos merecem e, por outro, a credibilização financeira da Região ao nível da Saúde.
É, efectivamente, um projecto grandioso e complexo, mas apenas com ele construido se alcançará o objectivo final da acção política: melhor e mais vida para os açorianos.
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