A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu na quarta-feira, 3 de Março, 120 quilos de chicharro, no concelho da Ribeira Grande.
A apreensão ocorreu no âmbito de uma acção de fiscalização rodoviária, em que os militares da GNR detectaram o pescado, de valor estimado de 360 euros, que não cumpria as regras referentes ao regime de primeira venda em lota.
Foi identificado um homem de 33 anos e elaborado um auto de contraordenação, punível com coima máxima até 3.740 euros.
O pescado foi considerado “próprio para consumo após análise higiossanitária, tendo sido doado a três instituições de solidariedade social locais”.
Segundo refere a GNR, o regime de venda de pescado fresco prevê que a primeira venda seja, obrigatoriamente, realizada em lota, pelo sistema de leilão. A base deste regime assenta, sobretudo, na intenção de se manter e preservar um mecanismo regulador de preços neste sector pela concentração da oferta e da procura, acautelando o cumprimento das cotas de captura, estalecidas com vista à sustentabilidade das espécies e pelo controlo higiossanitário do pescado.