O Parlamento chumbou ontem, ao fim da tarde, na generalidade, a proposta de lei do Governo com o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2022).
O chumbo ocorreu pela conjugação dos votos contra do PSD, BE, PCP, CDS, PEV, IL e Chega (117 votos).
O PS (108 votos) votou a favor.
O PAN absteve-se, bem como as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, num total de cinco abstenções.
Após o chumbo do OE, o Primeiro-ministro, rodeado de todos os membros do Governo que com ele participaram no debate parlamentar, declarou aos jornalistas, já fora do plenário, sentir-se de “consciência tranquila e cabeça erguida”.
O chefe do Governo fez questão de sublinhar que acatará “sem comentários” qualquer decisão que o Presidente da República venha agora a tomar - e tudo aponta para que sejam a dissolução da AR e convocação de eleições antecipadas.
“O Governo respeita as competências do Presidente da República. Cá estaremos para governar por duodécimos e irmos para eleições”, afirmou António Costa, assegurando também que os portugueses “podem contar com o Governo para continuarmos a assegurar a governação”.
No Parlamento, no discurso final, Costa quis transformar este chumbo numa vitória. “A direita fechou para obras e manifestamente não é ainda uma alternativa à governação do país”, aponta, deixando uma frase que já soa a campanha eleitoral: “Confio que esta vitória da direita seja de Pirro e que isso se possa converter numa maioria reforçada, estável e duradoura”.
Mais à frente no discurso, e garantindo que aceitará a decisão do Presidente da República, o líder do Executivo deixou outra afirmação que deverá repetir-se nos próximos meses: “Somos e seremos o referencial de estabilidade, que garante condições de governabilidade, por mais adversas que elas sejam”.
Costa terminou o discurso aplaudido de pé pela bancada socialista.
Por sua vez, o líder do PSD justificou o voto contra do PSD com as críticas de sempre dos sociais-democratas à politica económica e orçamental “errada e errática”, que “nunca esteve focada na melhoria da produtividade nem no aumento da competitividade” do país.
Um modelo económico “errado que é o inverso do que Portugal precisa, um crescimento assente sobretudo no investimento e nas exportações” e com previsões de crescimento económico para o médio prazo “confrangedoras”.
“Tudo isto resulta da incapacidade” de um Governo “acantonado à esquerda, agarrado ao poder, cedendo o que não pode” e que tem recusado todas as reformas, acusou o líder social-democrata. “O PS colocou-se na total dependência da esquerda e transformou- se na face do imobilismo e do estatismo que tem condenado o país à estagnação”, vivendo à “espera que um tiro de bazuca traga o milagre da recuperação” e tentando o equilíbrio entre a “compra dos votos do BE e PCP e a manutenção dos compromissos do país com o único objectivo de conseguir, a cada ano, a aprovação avulsa dos orçamentos de Estado”. “Só podia dar mau resultado”, disse Rio, sustentando que António Costa ainda agravou mais esta dependência, ao dizer que “no dia em que precisasse do voto do PSD para fazer aprovar um Orçamento do Estado, o seu Governo se demitiria”.
O país fica agora à espera da decisão do Presidente da República, mas Marcelo já tinha alertado que, em caso do cenário agora aprovado, marcaria eleições antecipadas.
Teremos, assim, eleições nacionais em Janeiro ou Fevereiro, consoante o entendimento de Marcelo, ouvidos os partidos e Conselho de Estado.