O Secretário das Finanças do Governo dos Açores, Bastos e Silva, elencou “três ordens de razões” para a redução do endividamento na proposta de Orçamento para 2022, entre elas a “sensibilidade” do Executivo ao “ambiente” político regional.
Segundo Bastos e Silva, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, à margem do 35º. aniversário da secção regional do Tribunal de Contas, a redução do endividamento entre a anteproposta e a proposta do Orçamento entregue na Assembleia Regional deveu-se a “três ordens de razões”.
O governante reconheceu que a redução do endividamento foi motivada pelos “pareceres recebidos” pelo Executivo e pela “sensibilidade” que o Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, tem para com o “ambiente regional e os parceiros sociais”.
Chumbo do OGE alterou situação
Entre as razões está também a “alteração que houve com a não aprovação do Orçamento do Estado”, que foi chumbado na Assembleia da República a 27 de Outubro.
Outro dos motivos foi a “reunião” entre o Executivo e a Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG-Comp), realizada na “semana passada”, a propósito do Plano de Reestruturação da transportadora aérea SATA.
Na Terça-feira, aquando da entrega do Orçamento para 2022 na sede do Parlamento açoriano, na Horta, o subsecretário da Presidência, Faria e Castro, afirmou que a versão final do documento contempla uma redução superior a 42% no endividamento.
De acordo com Faria e Castro, a redução decorre, também, do atraso no processo de reestruturação da SATA, para o qual estavam reservados, na anteproposta, cerca de 130 milhões de euros, um valor que será corrigido, mas que o governante não soube esclarecer em que montante.
A diminuição do endividamento foi uma das exigências feitas a 26 de Outubro pelo deputado Nuno Barata, da IL (que suporta o Executivo no Parlamento), que disse votar contra o documento se o Executivo açoriano não reduzisse aqueles valores.
Mais explicações amanhã com os deputados
Bastos e Silva não quis avançar com explicações sobre o montante destinado à SATA no documento, remetendo explicações para a audição de Sexta-feira na Assembleia Legislativa Regional.
“O ‘timing’ do Plano de Reestruturação não é do Governo Regional. É da DG-Comp e nós tivemos recentemente uma reunião e receberemos também em breve uma decisão da Comissão Europeia. Não me posso antecipar a nada. Vamos aguardar”, apontou.
O governante avançou que o “dossiê SATA” vai ter “desenvolvimentos no próximo ano”, mas salientou que as “coisas têm sido todas feitas com racionalidade”, porque os actos realizados na companhia “são precedidos de consultas” à Comissão Europeia.
Bolieiro convocou líderes dos partidos
“O próprio Presidente do Governo Regional convocou os líderes dos partidos para agora no início de Novembro prestar novos esclarecimentos relativamente à própria situação da SATA e à própria melhoria dos seus resultados no segundo semestre” do ano, revelou.
O Secretário das Finanças realçou que o Executivo açoriano “está sempre disposto” a “introduzir rectificações” no Orçamento, mas alertou para a necessidade de “prudência”.
“O quadro em que tudo isto, o Plano e o Orçamento, estão inseridos não é um quadro com infinitos graus de liberdade. Nós temos restrições óbvias relativamente à situação da região e à sua capacidade de financiamento e até à sua prudência relativamente ao futuro”, afirmou.
Segundo disse, o Governo Regional “nunca entra” para a discussão do Orçamento com “excessos de rigidez”: “Vamos com a flexibilidade dentro das possibilidades que nós temos”, concluiu.
A proposta de Orçamento dos Açores para 2022, de cerca de dois mil milhões de euros, vai ser discutida e votada este mês na Assembleia Regional.