O Presidente do Governo dos Açores manifestou a expectativa de que no Parlamento regional haja de cada deputado a “assumpção da sua responsabilidade” para aprovar o Plano e Orçamento Regional para 2022, afastando preocupações com o chumbo da proposta.
“As negociações já foram feitas e, por isso, já está apresentada uma proposta de Plano e Orçamento ao Parlamento. Agora haverá com certeza a avaliação em concreto por parte dos grupos parlamentares, representações parlamentares e deputado independente, portanto a decisão agora é do Parlamento. A minha expectativa é que, obviamente, haja de cada um assumpção da sua responsabilidade”, afirmou o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, à margem da visita aos expositores das empresas açorianas presentes na Web Summit, em Lisboa.
Questionado sobre o possível cenário de chumbo do Plano e Orçamento Regional para 2022, que poderá resultar na convocação de eleições legislativas regionais nos Açores, o social-democrata disse que o seu papel é de “um decisor e não um comentarista”, recusando falar sobre o que acontece caso a proposta não seja viabilizada pelo Parlamento regional: “Eu sou muito dado a ocupar o meu tempo com ocupação e não com a preocupação, a preocupação faz perder tempo ao tempo da ocupação”.
“Eu tomei uma decisão, apresentei uma proposta de Plano e Orçamento para 2022 à Assembleia, tomei decisões de fazer um esforço de consensualização e de integração daqueles que são os principais pensamentos estratégicos de cada um dos partidos políticos e deputado independente. Eu, na verdade, como Presidente do Governo, não posso partir para a suposição de cenários e o comentário dos mesmos”.
Relativamente ao trabalho de consensualização da proposta, o social-democrata realçou a “cordialidade institucional”, em que o Governo dos Açores é “plural” e depende da adesão ao projecto por parte dos partidos e dos deputados que têm um acordo de incidência parlamentar com o Executivo regional, para garantir uma governação estável.
“Temos de, obviamente, fazer cedências mútuas para encontrar um denominador comum que garanta a estabilidade e em que os partidos, os deputados, possam rever-se. Obviamente, ninguém se revê na plenitude. As cedências mútuas permitem é criar um denominador comum sólido, é isso que estamos a fazer e é, obviamente, com a humildade democrática, com a paciência democrática, mas sobretudo também o sentido de responsabilidade. […] E sim, tenho a expectativa de que cada um assuma as suas responsabilidades”, reiterou.
Questionado sobre com que partidos foram feitas conversações, Bolieiro reforçou que o processo tem decorrido “com a pluralidade, desde logo, de um Governo que é de coligação e também com os partidos e o deputado independente”.
“Também estou aberto a outras soluções, mas obviamente que os nossos parceiros são esses, os que correspondem à coligação de Governo, bem como os que são de um acordo de incidência parlamentar, que são os nossos parceiros privilegiados para garantir a estabilidade”, defendeu.
Governo quer criar fixação
de enfermeiros
O Governo dos Açores quer criar incentivos para fixar enfermeiros na região, com a duração de três anos, em ilhas “onde a sua falta é especialmente sentida”, segundo a proposta de Orçamento para 2022.
No documento, lê-se que os “trabalhadores enfermeiros a contratar, independentemente do vínculo, pelo Serviço Regional de Saúde (SRS) nas ilhas onde a sua falta é especialmente sentida têm direito a incentivos de natureza pecuniária e não pecuniária”.
Segundo o Orçamento, o valor dos incentivos será fixado por decreto regulamentar regional.
“O incentivo pecuniário é atribuído pelo período de três anos após a celebração do contrato de trabalho com os serviços e estabelecimentos de saúde do SRS e cessa decorrido esse prazo”, acrescenta ainda a proposta de Orçamento.
A atribuição dos incentivos aos enfermeiros vai estar dependente da “assumpção do compromisso” por parte do enfermeiro que vai ter de “prestar serviço no local onde foi admitido, pelo período de três anos”.
Na proposta de Orçamento da Região para 2022, que vai ser discutida e votada este mês no Parlamento açoriano, mantém-se ainda um regime de incentivos à fixação de médicos.
O documento fixa o valor do incentivo pecuniário aos médicos em “função das carências sentidas nas respectivas ilhas, por zonas, em percentagem relativa à remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente da carreira médica”.
Para a atribuição do incentivo, o Governo Regional distingue três grupos de ilhas: a “zona A” (São Miguel e Terceira) com uma majoração de 35%; a “zona B” (Faial e Pico) com uma percentagem de 40% e a “zona C” (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo) com 45%.
Na proposta do Orçamento, o Executivo açoriano propõe, quanto à rede de cuidados continuados integrados, a criação de “equipas domiciliárias” pelas unidades de saúde em “todas as ilhas onde não tenham sido constituídas ou não se encontrem em funcionamento”.
O Orçamento dos Açores para 2022 actualiza também em 10% o complemento para a aquisição de médicos por idosos (Compamid), que passa para um valor anual de 458,30 euros (mais 41,67 euros).
O Governo Regional também aumenta em 10% o valor das diárias para os doentes do SRS deslocados e acompanhantes, que é atribuído conforme o rendimento mínimo mensal garantido.
No documento, é também actualizado em 10% o valor do complemento especial para a deslocação de doentes oncológicos da Região.
PS acusa Governo de cortar 75 milhões de euros no sector da Saúde
“O Governo Regional dos Açores, com a proposta de Orçamento da Região para o ano de 2022, irá continuar a desinvestir cruelmente no Serviço Regional de Saúde no próximo ano”, afirmou Tiago Lopes, deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores.
Após a entrega na Assembleia Legislativa Regional das propostas de Decretos Legislativos Regionais referentes ao Orçamento e Plano Anual Regional para 2022, o deputado “considera que, numa primeira apreciação, os documentos apresentados descuram o investimento na actividade assistencial necessária para salvaguardar a saúde da população açoriana”.
Tiago Lopes, exemplifica com o facto de “relativamente à anteproposta de orçamento apresentada e discutida com os parceiros sociais, o Governo Regional reduzir em cerca de 75 milhões de euros a verba destinada ao Serviço Regional de Saúde”.
“É uma redução inexplicável entre a anteproposta e a proposta agora entregue na Assembleia. Falamos de 75 milhões de euros a menos, no espaço de dias, e de cerca de 55 milhões de euros a menos comparativamente com o orçamentado para este ano”, afirmou.
Segundo o deputado do GPPS/Açores isto “evidencia um desinvestimento grave no Serviço Regional de Saúde, quando ainda nos encontramos num período de pandemia, fazendo recear relativamente à capacidade de resposta e à devida e necessária retoma da actividade assistencial no Serviço Regional de Saúde para fazer face aos desafios que se colocam e colocarão ao sector”.
“Esta preocupação é ainda acentuada pelo facto de no relatório de execução orçamental de Setembro, as transferências para o Serviço Regional de Saúde se encontrarem inexplicavelmente baixas”, continuou o deputado.
Segundo Tiago Lopes, “a ter continuidade o ritmo de execução orçamental verificado até Setembro, estaremos a falar de cerca de 50 milhões de euros que ficarão por executar dos 418 milhões de euros aprovados no orçamento para este ano”.
“Num momento pandémico, em que se tem verificado um agravamento do tempo de espera na resposta, nomeadamente, às necessidades de doentes oncológicos e cirúrgicos, este desinvestimento verificado e agora proposto, no que concerne ao Serviço Regional de Saúde, é muito preocupante e não coloca o sector da saúde como uma prioridade para este Governo”, concluiu.