Exigiu que o Governo dos Açores baixasse o montante de endividamento na proposta de Plano e Orçamento para 2022 e o Governo seguiu a sua exigência. Mesmo assim diz que não está garantido o seu voto de aprovação aos documentos. O que é que falta então?
A questão da baixa do endividamento é um bom princípio, é condição sem a qual não chegamos sequer a conversar, mas por si só não é bastante para passarmos à fase seguinte.
Nós alertamos para o excesso e endividamento e para a dimensão do plano, exigindo uma diminuição desse mesmo plano para reduzir o endividamento, a resposta do Governo não satisfaz.
Na verdade, a proposta que foi entregue no Parlamento encerra um aumento do Plano Anual em cerca de 10 milhões de euros e a redução das necessidades de endividamento faz-se à custa da redução das transferências para o Serviço Regional de Saúde.
Ora, na nossa perspectiva, vale mais reduzir o plano em áreas onde ele foi reforçado pela pressão das corporações do regime e manter os níveis de financiamento da saúde.
O Governo tem que perceber, de uma vez por todas, que temos todos obrigação de devolver a centralidade ao Parlamento e que o corporativismo é um mau caminho, o caminho que nos trouxe até ao lugar onde estamos, a cauda da Europa.
Quais são as propostas que diz ter apresentado na lista do acordo de incidência parlamentar e que não figuram neste Orçamento?
O acordo de incidência parlamentar entre a IL e o PSD não tem que estar plasmado no Orçamento, tem é que ser cumprido e para tal, nos momentos chave da governação temos obrigação, nem se trata de um direito, trata-se mesmo de uma obrigação, fazer cumprir esse acordo.
O programa com que nos apresentamos ao eleitorado não preconizava fazer mais do mesmo, mas sim fazer diferente, é isso que queremos, transformar os Açores num espaço geográfico e político onde todos tenham oportunidades e que o despesismo de hoje não hipoteque o futuro das gerações que estão a emergir.
Desde logo, no primeiro ponto do acordo, que é público, acordamos levar a cabo uma política de proximidade, rigor nas decisões, mais humilde na atitude democrática e transparência nos procedimentos.
Isso não foi cumprido.
Atente-se, por exemplo, o recente caso das Agendas Mobilizadoras.
É grave demais para deixarmos que tudo fique na mesma, com enormes responsabilidades do Executivo e das câmaras de comércio que estavam todas alinhadas na forma e nas escolhas e algumas depois aparecem como “virgens ofendidas” não é de todo aceitável.
Para manter a Azores Airlines a voar é preciso capitalizar a empresa. Diz que não aceita mais endividamento para isso. Qual é a alternativa? Defende o fecho da empresa?
A nossa posição sobre este assunto é clara e coincide com aquilo que diz a União Europeia.
Sem um plano de restruturação credível, que não o que foi apresentado no início da legislatura e que já levou a mais de 45 milhões de resultados operacionais negativos, só no primeiro trimestre deste ano, não há solução para manter a Azores Airlines (Sata Internacional) a voar.
A companhia aérea perde dinheiro todos os dias até onde existem Obrigações de Serviço Público e isso é incomportável.
A SATA-Air Açores é uma empresa fundamental para a coesão dos açorianos, para a nossa mobilidade e é um símbolo inegável do nosso empreendedorismo.
Não a podemos colocar em causa por causa dos negócios ruinosos da Azores Airlines e de administrações predadoras da própria empresa e da Região.
Não podemos manter a companhia à mercê dos apetites dos políticos, temos que a olhar com seriedade e sentido estratégico de médio e longo prazo.
Não há um economista e um gestor que seja capaz de refutar estas nossas opiniões.
O que este Governo está a fazer com o Grupo SATA é o mesmo que foi feito no passado pelo Partido Socialista, empurrar o assunto para diante sem o resolver porque as soluções podem fazer perder votos.
Nós não estamos cá para isso, nós estamos cá para fazer a diferença, foi isso que prometemos aos açorianos e foi isso que eles nos responderam nas urnas em 25 de outubro de 2020.
Nós soubemos interpretar os resultados eleitorais, nós mantemos o nosso rumo, o Governo, composto pelos três partidos, é que se está a esquecer do que disseram aos açorianos na campanha eleitoral.
As suas exigências são todas para este mandato?
O acordo de incidência parlamentar que assinamos com o PSD tem uma calendarização associada e permite a sua execução em pleno, durante o tempo que decorre a legislatura.
Queira o Governo, nos momentos importantes, que são aqueles em que podemos fazer o ponto de situação da execução desse acordo, demonstrar que o está a cumprir.
Neste momento, se analisarmos bem o acordo, apenas foram executados os pontos 9 e 10 e outros 2 pontos encontram-se em execução parcial, ou seja, temos 20% do clausulado cumprido e cerca de 10 a 15%, em execução, o que é manifestamente insuficiente.
Acha que uma crise política na Região, em cima da nacional, e em menos de um ano de governação regional é inevitável? Se houvesse novamente eleições, acha que haveria resultados eleitorais diferentes do que há um ano?
Não aceitamos que se agite a questão orçamental ou o cenário de eleições antecipadas como uma crise.
Crise é passarmos a ser todos mais endividados e consequentemente mais pobres.
Só agita o fantasma da crise quem tem medo da democracia e quem quer poderes alargados para continuar a fazer o que bem quer e entende.
Veja-se o caso recente da Bélgica e revisitem-se outros exemplos por este mundo fora para se perceber que a instabilidade governativa nem sempre é perniciosa, pode até ser um fator de reformismo e desenvolvimento.
Só tem medo da democracia quem tem medo da Liberdade.
A democracia não nos assusta, as decisões dos eleitores também não.
Todo o resto são manobras de diversão dos políticos que só sabem governar aumentando a despesa e aumentando o endividamento para garantirem assim clientelas políticas que os mantêm no poder.
Onde é que este Governo está a falhar mais clamorosamente? Quais os governantes ou áreas da governação que considera que estão a falhar?
Este Governo está a falhar em demasiadas áreas porque não assumiu na plenitude a necessidade de reformas, perdendo-se em coisas tão mesquinhas como substituir boys por outros boys, clientelas por outras clientelas.
Falhou na questão do PRR e das Agendas Mobilizadoras, falhou na gestão do Hospital do Divino Espírito Santo, está a falhar nas Florestas, está a falhar na Protecção Civil, está a falhar com as IPSS, está a falhar com os jovens e está principalmente a falhar com as gerações que estão para entrar no mercado de trabalho e cujos impostos irão ser usados apenas para garantir o pagamento de juros de uma dívida que ao ritmo que estava a crescer, se o permitíssemos, poderia chegar ao fim da legislatura a mais de 3.500 mil milhões de euros.
Não fosse a existência e a coragem da Iniciativa Liberal e teríamos um orçamento com um endividamento de cerca de 300 milhões de euros, se ficarmos pelos 150 a 160 milhões de euros já não é mau de todo, mas continua a ser mau.
É a primeira vez em Portugal e nos Açores que um partido tem a coragem de exigir uma redução do plano e uma diminuição do orçamento para conter a espiral de endividamento.
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