O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores, Bastos e Silva, disse esperar não utilizar a totalidade dos 170 milhões de euros de novos empréstimos previstos para a Região em 2022.
“A dívida dos 170 milhões de euros será executada em função da sua necessidade”, explicou o governante, durante uma reunião da Comissão de Economia da Assembleia Regional, realizada na cidade da Horta, acrescentando que a execução daquele valor “far-se-á pela sua absoluta necessidade” e não apenas por estar inscrita na proposta de Orçamento para o próximo ano.
Endividamento para
aproveitar todos os fundos
comunitários
O governante admitiu também que o nível de endividamento público da Região para 2022 está acima daquilo que ele próprio gostaria, mas lembra que, se não for assim, a Região fica sem capacidade para aproveitar todos os fundos comunitários que tem ao dispor.
“Normalmente, a necessidade de endividamento para cofinanciamento de fundos comunitários situou-se, em média, nos últimos anos, nos 60 milhões de euros”, recordou Bastos e Silva, realçando que, actualmente, com o volume de fundos comunitários, o cofinanciamento tem aumentado, obrigando o Executivo a recorrer a um maior endividamento.
O titular da pasta das Finanças no arquipélago garantiu também que o chumbo do Orçamento de Estado para 2022 não colocará em causa as necessidades de endividamento dos Açores, exceto em relação à dívida de 75 milhões de euros do Serviço Regional de Saúde (SRS) a fornecedores, que o Ministro das Finanças da República não terá querido assumir.
Ministro não assume dívida
da Saúde
“Não vale a pena contar com o despacho de um Ministro que já disse ao que veio. Ele não quer transformar esta dívida comercial em dívida financeira”, lamentou o titular da pasta das Finanças no arquipélago.
O Secretário das Finanças acrescentou que vai “aguardar pelo próximo Ministro”, após a realização de eleições antecipadas a 30 de Janeiro, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado e da dissolução da Assembleia da República anunciada na Quinta-feira pelo Presidente da República, para saber se há condições para resolver o problema. Bastos e Silva disse também que, até que seja conhecida a composição de um novo Governo da República, o Governo dos Açores irá “gerir a dívida aos fornecedores, de acordo com as suas disponibilidades orçamentais”.
SATA com melhorias
no desempenho
financeiro
Bastos e Silva falou também sobre as dívidas da companhia aérea SATA, apenas para dizer que os resultados registados ao longo deste ano mostram uma “melhoria no seu desempenho financeiro”, mas não quis revelar números.
Alguns partidos da oposição, como o PS e o BE, criticaram o que consideram ser um “aumento do endividamento líquido” da Região e a existência de “receitas fictícias” na proposta de Plano e Orçamento do Governo para 2022.