O Governo dos Açores disse desconhecer “eventuais solicitações” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada” relativamente à providência cautelar de um grupo de cidadãos para “impugnar a legitimidade do desmantelamento” da extinta fábrica de açúcar Sinaga.
Numa nota à imprensa, o Executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, manifesta “estranheza” com o comunicado do “Grupo de Cidadãos Eleitores Santa Clara - Vida Nova, relativo a uma providência cautelar que teve como autores cerca de 100 cidadãos, visando questionar e impugnar a legitimidade do desmantelamento em curso das instalações e maquinaria da Fábrica do Açúcar de São Miguel, propriedade da Sinaga”.
“O Governo desconhece o teor da referida providência cautelar e de eventuais solicitações que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada tenha feito aos proponentes”, acrescenta.
O Executivo refere que pretende incluir, nas áreas públicas das instalações da empresa na Rua de Lisboa, em Ponta Delgada, “um Centro de Interpretação/Núcleo Museológico sobre a Arqueologia Industrial de São Miguel, que salvaguarde o património integrado na unidade industrial”.
Estão em causa, “designadamente, o laboratório da beterraba, as caldeiras, os cristalizadores, os secadores e o forno de cal, e que permita o regresso do património móvel transferido recente e temporariamente para o Museu Carlos Machado”.
O Governo assegura que “quaisquer acções de desmantelamento” começaram “quando, em 2018, a Sinaga deixou de receber beterraba”, decorrendo “de actos de gestão corrente da empresa, em prol da segurança das instalações, trabalhadores e da população”.
Quanto à decisão de extinção da empresa, diz que foi “amplamente discutida na Assembleia Legislativa em 28 de setembro” e “aprovada através do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A, de 19 de outubro”.
O Executivo observa que “as instalações apresentam um elevado grau de degradação, consequência da não manutenção do espaço nos últimos anos”.
Por isso, diz, mostrou-se “imperativo proceder ao desmantelamento, ordeiro e priorizado, de tancagens e canalizações no interior da fábrica, equipamentos localizados em zonas com elevado risco estrutural e de colapso”.
Em curso, está “uma vistoria, pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, à chaminé da Fábrica, cuja última intervenção datava de 1988”.
O Executivo recorda que, a 9 de Outubro, promoveu uma visita às instalações da fábrica de açúcar para “esclarecer e sanar dúvidas suscitadas sobre um alegado desmantelamento”, lamentando que o Grupo de Cidadãos Eleitores Santa Clara - Vida Nova não tenha participado.
“Se tal for solicitado, poderá ser organizada nova visita ao local”, acrescenta.
O grupo de cidadãos Santa Clara – Vida Nova disse que solicitou formalmente ao Governo dos Açores documentação comprovativa da decisão de desmantelamento da fábrica da Sinaga, necessária para avançar com uma providência cautelar.
De acordo com o grupo, foi solicitada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada “prova da existência da decisão administrativa governamental que autorizou aquelas operações de desmantelamento”.
A fábrica do açúcar foi instalada na freguesia de Santa Clara em 1906, tendo sido comprada pela Sinaga em 1969. Desde 2010, tinha uma participação de 51% do Governo Regional.