O Plano e Orçamento, dois documentos essenciais do Governo dos Açores para o próximo ano, vão passar hoje na votação final no Parlamento regional, com os votos favoráveis dos partidos que integram a coligação, do Chega, do IL e do deputado independente.
Estes três últimos, nas intervenções finais de ontem, anunciaram que a coligação aceitou as suas propostas e, por isso, votarão a favor.
Com efeito, o Parlamento dos Açores recebeu, ontem à tarde, 45 propostas de alteração ao Plano e Orçamento do Governo para 2022, uma das quais dos partidos da coligação de Governo (PSD/CDS-PP/PPM), para reduzir o endividamento em 18 milhões de euros.
A proposta conjunta do PSD, CDS-PP e PPM, disponível na página da Internet da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma dos Açores, defende que essa redução de endividamento se faça à custa do corte de 18 milhões de euros na rubrica da reestruturação e concessão de transporte aéreo de passageiros, carga e correio interilhas.
O deputado do Chega, José Pacheco, que na passada semana impôs várias condições para aprovar o Plano e Orçamento do Governo de coligação (PSD, CDS e PPM), não apresentou nenhuma proposta, nem interveio sequer ao longo dos três dias de debate sobre os documentos.
Os serviços da Assembleia Legislativa dos Açores, não receberam, até ao início da tarde (data limite para a entrega de propostas), nenhuma alteração da bancada do Chega.
Também o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, não apresentou propostas de alteração ao Plano e Orçamento para 2022, embora também ele tenha feito exigências públicas para aprovar os documentos, nomeadamente em matéria de redução do endividamento público.
Na Sexta-feira, o deputado da IL disse que votaria a favor do documento se fosse contemplada uma redução de “15 a 20 milhões de euros” no endividamento da Região, situado nos 170 milhões de euros.
Já o deputado do PAN, Pedro Neves, apresentou 32 propostas de alteração, em diferentes áreas, assim como a bancada do Bloco de Esquerda, que apresentou 12 propostas, que serão apreciadas e votadas esta Quinta-feira.
A bancada do PS, o maior partido com assento parlamentar nos Açores, não apresentou nenhuma proposta de alteração, tal como o deputado independente, Carlos Furtado (ex-líder do Chega no arquipélago).
No discurso de ontem, o deputado do Chega, que tinha recebido instruções do líder nacional para votar contra, disse que “o Orçamento para 2022 é um documento fundamental para a vida de todos nós e não o poderíamos encarar de ânimo leve. Mas a vida dos açorianos não se encerra aqui e, neste sentido, o diálogo irá muito mais além do orçamento regional. Com satisfação, percebemos que do outro lado aceitaram tal facto.Relembramos mais uma vez que isto não é um cheque em branco nem será mais uma oportunidade que se seguiria de outra, isto não voltará a acontecer garantidamente porque estaremos demasiado atentos. Se há partido que nada tem a perder é o Chega, que fique bem claro”.
“Por tudo isso que acabei de explicar, e com o respeito que todos me merecem, a começar pelos açorianos, visto ter o Governo dos Açores aceitado democraticamente as condições estabelecidas pelo Chega no processo negocial em curso, o Chega irá votar favoravelmente o Plano e Orçamento dos Açores para 2022 a bem da estabilidade, do meu povo, da minha terra e por todos os que votaram no Chega”, concluiu o deputado do Chega.