“Há coisas que não se anunciam, fazem-se!”
Diário dos Açores

“Há coisas que não se anunciam, fazem-se!”

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Bolieiro sobre remodelação do Governo

O Presidente do Governo dos Açores garantiu “máxima transparência, responsabilidade e humildade democrática”, notando que o que foi acordado com outros partidos para viabilizar as contas regionais “está escrito no Plano e no Orçamento” para 2022.
“O que está acordado está escrito e está no Plano e no Orçamento. Ademais, toda a regulamentação de que um Plano e Orçamento necessitam, hão-de vir ao Parlamento, se for da sua competência. Ou, no quadro de competências do Governo, será feito com os instrumentos regulamentares que serão publicitados e tornados públicos”, afirmou José Manuel Bolieiro aos jornalistas, após o encerramento dos trabalhos da Assembleia Legislativa Regional que aprovou as contas regionais para 2022.
De acordo com o líder do Executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, “não há nada que não seja feito a favor dos açorianos, com máxima transparência, responsabilidade e humildade democrática”.
As contas da Região foram aprovadas com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP/PPM (26 deputados), do deputado independente (ex-Chega), do deputado do Chega e da Iniciativa Liberal (IL), que ameaçaram chumbar o documento, tendo merecido os votos contra de 28 deputados – do PS, BE e PAN.
Para o social-democrata que preside ao Governo Regional dos Açores, o Orçamento e “todo o percurso” feito até à versão final se fundamentam na “gestão pública responsável e a humildade democrática do reconhecimento da pluralidade”.
Bolieiro considera que o Governo “não sai fragilizado” do diálogo com outros partidos, depois de, na Sexta-feira, o deputado do único do Chega ter dito que “tudo” podia acontecer ao Orçamento, impondo como condições para a aprovação uma remodelação governamental e um incentivo de 1.500 euros para famílias não beneficiárias de apoios sociais, entre outras.
“O Governo tem uma responsabilidade, está firme e está coeso”, assegurou.
Na Sexta-feira, o deputado do Chega também apresentou como “rasgado” o acordo de incidência parlamentar assinado com a coligação de Governo no início da legislatura.
“É preciso compreensão e inteligibilidade das questões. Os acordos de incidência parlamentar tiveram uma concretização com base no Programa do Governo e nas orientações de Médio Prazo”, indicou.
De acordo com Bolieiro, foi possível encontrar, na “pluralidade parlamentar”, um “denominador comum para questões concretas que permitiram elaborar um programa de governo e orientações de médio prazo”.
“É neste quadro que me movo e dele não sairei por incumprimento”, afirmou.
Quanto à “composição e atualização do funcionamento do Governo, é uma competência exclusiva do Presidente do Governo”.
“Não abdicarei. Qualquer situação que ocorra no futuro em relação a esta matéria é da minha exclusividade”, afiançou.
Questionado sobre se vai ou não fazer a remodelação, afirmou: “Não prescindo do juízo que farei sobre a minha própria avaliação, não decido sobre juízos ou externalidades”.
“Há coisas que não se anunciam, fazem-se. Farei, não anunciarei. Não esperem um anuncio”, afirmou.

 

Maioria elogia Plano e Orçamento plurais e oposição fala no pior ataque de sempre à Autonomia

 

Os partidos que suportam o Governo dos Açores elogiaram o Plano e Orçamento da Região para 2022, enquanto a oposição criticou a falta de transparência nas negociações entre as forças que aprovaram os documentos.
O Orçamento e o Plano dos Açores para 2022, propostos pelo Executivo (PSD/CDS-PP/PPM), foram aprovados na Assembleia Regional, na Horta, com 29 votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM, Chega, IL e deputado independente, tendo recebido 28 votos contra, de PS, BE e PAN.
Na declaração de voto, o socialista Vasco Cordeiro justificou o sentido de voto do PS com “razões técnicas e razões políticas” e defendeu que o Parlamento açoriano “esteve à margem como nunca esteve” das “decisões orçamentais”.
“No fundo, a questão final é a que custo este Orçamento é aprovado. Julgamos que o custo é demasiado alto. É o custo da transparência tendo em conta a opacidade e a falta de transparência em que se processou todo o quadro que levou à aprovação deste Orçamento”, declarou Vasco Cordeiro.
Também o deputado do BE António Lima criticou o “manto de opacidade”, o “jogo de sombras” e o “pior ataque de sempre à autonomia dos Açores” que norteou as negociações.
“Este Orçamento teve um único objectivo: dar tempo ao Governo e salvar o Governo”, declarou o bloquista.
Pedro Neves, do PAN, disse que o partido votou contra porque aquele é um “Orçamento despesista” e criticou a maioria de direita por ter reprovado todas as propostas de alteração do PAN.
O líder parlamentar do PSD/Açores, João Bruto da Costa, afirmou que a aprovação do Plano e do Orçamento consagra “uma alternativa a políticas marcadas por um extremismo de esquerda empedernida”.
“Aprovamos em consenso, diálogo e concertação um Orçamento amigo das pessoas, um Orçamento amigo das empresas, um Orçamento essencial para um futuro de sucesso”, afirmou o social-democrata.
A líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, considerou que os documentos aprovados foram o “Plano e Orçamento mais plurais que a Região já teve”.
“Temos consciência que muito se fez e que muito há a fazer. São tempos desafiantes e é preciso meter as mãos ao trabalho”, apontou Cabeceiras.
O deputado do PPM Paulo Estêvão enalteceu a “maioria sólida e sem fissuras” que suporta o Executivo e criticou a “ausência de projeto político” do PS: “os Açores necessitam de estabilidade”, afirmou o monárquico.
Nuno Barata, da IL, considerou que aqueles não são “documentos perfeitos”, mas defendeu que vão “permitir uma viragem de uma vez por todas naquilo que tem sido as políticas dos últimos anos” na Região.
O deputado do Chega, José Pacheco, enalteceu a importância do “diálogo” e da “estabilidade” e disse entender a democracia como “uma caminhada que se faz com vários parceiros”.
“Da parte do meu partido, sou eu que faço as escolhas”, afirmou José Pacheco.
O deputado independente Carlos Furtado justificou o voto favorável no Plano e Orçamento com os incentivos ao “rejuvenescimento de profissões tradicionais”, o apoio à “fixação de profissionais de saúde” e o “reforço de meios para práticas ambientais”.

 

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