A deputada do PS no Parlamento dos Açores, Sandra Dias Faria, foi eleita Presidente da Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras, que pretende investigar as candidaturas das empresas a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Em causa está uma investigação parlamentar para apurar em que circunstâncias é que as empresas açorianas tiveram conhecimento e apresentaram candidaturas a cerca de 117 milhões de euros de fundos comunitários, processo contestado por algumas câmaras do comércio dos Açores, por empresários e por partidos políticos, que acabou por ser cancelado pelo Governo Regional devido às dúvidas colocadas.
“Instalada a Comissão, os próximos passos serão diligenciar para que se possa calendarizar, o mais rápido possível, as próximas reuniões, definir também o regimento da própria Comissão e toda a metodologia de trabalho que será desenvolvida, para que se possam esclarecer as matérias que esta comissão tem por objectivo esclarecer”, explicou Sandra Faria, à saída da reunião, realizada na sede do Parlamento, na Horta.
A Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras ainda não definiu quem será ouvido no âmbito deste processo, mas a deputada socialista tem já uma ideia de quem deve ser auscultado.
“Em nosso entender, devem ser ouvidos todos aqueles que foram parte interessada ao longo deste debate, que mostraram também algumas preocupações, assim como todos aqueles que fizeram parte deste processo, clarificar o papel de cada um deles e perceber quem são os responsáveis”, justificou a Presidente da Comissão.
Esta Comissão Parlamentar tem agora seis meses para ouvir todos os intervenientes e para apresentar um relatório final no parlamento com as conclusões do inquérito.
A polémica em torno do acesso às verbas das agendas mobilizadoras [designação do concurso de ideias lançado pela República em Jlho para empresas açorianas em determinadas áreas] levou o Governo dos Açores a cancelar as candidaturas, embora com a garantia de que o dinheiro não se vai perder.
“Terá sido esse o problema que tenha prevalecido nesta iniciativa - falta de informação, comunicação e de tempo para o envolvimento geral de todos os actores e coautores desta oportunidade”, admitiu, na altura, José Manuel Bolieiro, chefe do Checutivo açoriano, adiantando que, “perante o clima de suspeição” gerado seria “inaceitável” manter o processo tal como estava.
A criação da Comissão de Inquérito às Agendas Mobilizadoras foi proposta por cinco deputados do PS, BE, PAN e IL e foi aprovada, por unanimidade, no plenário de Outubro da Assembleia Legislativa dos Açores.