O Governo da República aprovou ontem a subida do salário mínimo para 705 euros a partir de 1 de Janeiro, bem como os apoios às empresas para estes aumentos, adiantou o Executivo, no final do Conselho de Ministros.
Com esta aprovação, o salário mínimo nos Açores também aumenta automaticamente,, com a respectiva majoração regional, passando assim para os 740,25 euros.
Alguns empresários, contactados pelo nosso jornal, reconhecem a justeza do aumento, mas apontam a gravidade do momento em que as empresas vivem, “muitas delas descapitalizadas, ainda a recuperarem da crise pandémica, pelo que vai ser difícil, para muitas, aguentar mais esta despesa”.
Sabendo-se que os encargos das empresas são de 27%, cada funcionário vai custar cerca de 14 mil euros por ano às entidades empregadoras, sublinham os empresários açorianos.
A pensar neste problema para as empresas, o Governo da República aprovou ainda um “apoio excepcional” às empresas para levarem a cabo este aumento, de 112 euros por trabalhador.
Desde 2015, o Governo já aumento o salário em mais de 200 euros.
Questionada sobre o número de trabalhadores da função pública que ficarão a ganhar aquele valor, a Ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, esclareceu que serão 110.000 abrangidos.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu conta da aprovação do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 2022 para 705 euros, “na sequência da auscultação dos parceiros sociais”, cumprindo o compromisso assumido em 2015 e renovado em 2019 para “chegar a 2023 com 750 euros”.
”Com este aumento do salário mínimo nacional de 40 euros, em 2022, temos o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo, o que significa que, se fizermos uma análise desde 2015, temos um aumento de 200 euros do salário mínimo nacional, face a 2015”, realçou a Ministra Ana Mendes Godinho.
A perspectiva do Governo, prosseguiu, é a de que este aumento abranja cerca de 880.000 trabalhadores.
“À semelhança daquilo que foi feito em 2021 e face ao enquadramento e às circunstâncias que vivemos neste momento, nomeadamente associadas à pandemia, voltamos a aplicar - e também hoje foi aprovado - um apoio excecional às entidades empregadoras que têm trabalhadores com o salário mínimo”, explicou a governante.
Assim, será pago uma única vez o valor 112 euros por trabalhador às entidades empregadoras e está ainda previsto um outro apoio de 56 euros no caso de trabalhadores que se situem num intervalo de remuneração entre 665 euros - o salário mínimo nacional este ano – e 705 euros.
Este ano foi ainda introduzido um mecanismo diferente, “excepcional”, explicou a ministra, por forma a “valorizar as entidades empregadoras” que, em 2021, por via da contratação colectiva, aumentaram o salário mínimo acima do valor legalmente estabelecido para 2021.