O Vice-presidente do Governo Regional dos Açores defendeu, na Comissão Bilateral entre Portugal e os Estados Unidos da América, que a região tem de ter contrapartidas pela utilização da base das Lajes pela Força Aérea norte-americana.
“Deixei bem claro que quem precisa dos Açores e da base das Lajes são os americanos”, avançou o Vice-presidente do Executivo açoriano, Artur Lima, acrescentando que “os Açores têm de ter ganhos do uso da base das Lajes”.
O governante, a quem compete o acompanhamento do Acordo de Cooperação e Defesa celebrado entre Portugal e os Estados Unidos da América, participou, em Lisboa, na 46.ª Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA).
Segundo Artur Lima, numa altura em que a base das Lajes “ganha cada vez mais importância no contexto Euro-Atlântico”, é preciso que “os Açores, e particularmente a ilha Terceira”, tirem contrapartidas do uso da infraestrutura.
“A base das Lajes neste momento é um activo importante para os americanos e para Portugal continental. Deixei bem claro que nós não aceitamos ser moeda de troca nas relações entre Portugal e os Estados Unidos”, salientou.
O Vice-presidente do Governo Regional disse que alertou, na reunião, que “começa a ser pensado, nos Açores, que uma base militar na ilha Terceira só prejudica a economia da ilha”.
Questionado sobre que contrapartidas a região reivindica, Artur Lima disse que esta matéria terá de ser negociada “noutra plataforma”.
“A questão da segurança do Atlântico. Quem ganha milhões? Os Estados Unidos e a Europa. Ganhos para as alterações climáticas. Quem vende informações? Os Estados Unidos e a Europa. E nós não ganhamos nada com isto. Isto é um centro de negócios, onde eles ficam com o lucro e nós damos a matéria-prima”, reforçou.
O Vice-presidente do executivo açoriano disse ainda ter deixado um apelo, na reunião, para que as autoridades americanas, nomeadamente a embaixada dos Estados Unidos, tratem “os legítimos representantes do povo dos Açores” com “respeito”.
Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes, com contrato sem termo, assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efectivo norte-americano de 650 para 165 militares.
Na altura, a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) calculou que o impacto na economia da ilha Terceira seria “na ordem dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto)”.
Artur Lima revelou, por outro lado, que houve “alguma abertura dos americanos para se avançar no processo de descontaminação” de solos e aquíferos da ilha Terceira, em 2022.
“Aceitaram intensificar essa questão durante o ano de 2022 e concluírem, finalmente, o estudo sobre a direção do fluxo das águas. Também aceitaram que constitui um risco para a saúde humana a contaminação e que é preciso avançar na resolução desse problema”, avançou.
Segundo o Vice-presidente do Governo Regional, o estudo deverá estar concluído “em Junho” e deverão iniciar-se novas acções de descontaminação “no final de 2022, início de 2023”.
“A questão da descontaminação na relação com os Estados Unidos para nós é uma linha vermelha. Eles têm de descontaminar e dar passos concretos nesse sentido”, sublinhou.
Em causa está a contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, na ilha Terceira, provocada pelo armazenamento e pelo manuseamento de combustíveis e outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes.
Identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos, a contaminação foi confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.
Artur Lima adiantou ainda que convidou as delegações portuguesa e norte-americana a realizar a próxima reunião da comissão bilateral a acontecer em Portugal (em Dezembro de 2022) na ilha Terceira, onde está localizada a base das Lajes.