O antigo Presidente do Governo dos Açores e da Assembleia da República, Mota Amaral, afirmou que o “centralismo não dorme”, a propósito do regime jurídico das actividades espaciais proposto pelo Governo da República.
“O centralismo não dorme, conforme se viu com este episódio do decreto sobre o espaço. Está constantemente à espreita para nos atacar. (…). O centralismo está sempre à espreita para nos pôr em mão em cima”, declarou Mota Amaral.
O antigo líder do PSD nos Açores falava no Palácio de Sant’Ana, sede da Presidência do Governo Regional, em Ponta Delgada, na última edição do Fórum Autonómico, um espaço de reflexão sobre a autonomia açoriana.
O Diário dos Açores denunciou a intenção do Governo da República em centralizar a lei do espaço, retirando poderes às regiões autónomas.
Poucos dias depois o Governo dos Açores emitiu parecer desfavorável à aprovação do projecto de decreto-lei da República para o regime das actividades espaciais, considerando que desrespeita o Estatuto Político-Administrativo da região e viola a Constituição.
O Parlamento dos Açores manifestou-se, por unanimidade, “contra a aprovação” do regime jurídico das actividades espaciais proposto pelo Governo da República, considerado um ataque à autonomia regional e uma violação da Constituição.
“O interesse nacional tem de enquadrar os interesses regionais. Aquilo que se afirmar como sendo interesse nacional e que esmaga o interesse açoriano não é interesse nacional. É colonialismo sobre os Açores. Vamos chamar as coisas pelos nomes”, disse Mota Amaral.
Na intervenção, o social-democrata, que liderou o Executivo açoriano durante cinco mandatos – entre 1976 a 1995 -, considerou que a “autonomia é a afirmação identitária do povo açoriano”.
Referindo o exemplo das várias regiões ultraperiféricas europeias, Mota Amaral advogou que o “desenvolvimento das ilhas deve ser visto como uma questão de direitos humanos”.
“Os insulares devem ter as ajudas necessárias para vencerem as dificuldades particulares que têm para o seu desenvolvimento”, defendeu.
O antigo Presidente do Governo dos Açores lembrou ainda o processo de construção do regime autonómico, defendendo que na Assembleia Constituinte em 1975 foi conseguida uma “autonomia ampla” para os Açores, “mas longe daquilo que” o PSD de então pretendia.
Na ocasião, o actual Presidente do Executivo regional, José Manuel Bolieiro, reforçou que a “autonomia não é uma dádiva” e apelou aos açorianos para não se “conformarem com o adquirido autonómico”.
“Nós não podemos fazer da autonomia um isolamento e um afastamento da decisão comunitária ou da decisão nacional. Temos de lá estar”, acrescentou.
Bolieiro disse ser necessário “elevar o interesse dos Açores” ao “interesse nacional e comunitário”.
“Não há interesse nacional verdadeiro que não considere o interesse dos Açores no seu desenvolvimento”, assinalou.
O social-democrata enalteceu ainda o papel do Fórum Autonómico que levou “temáticas de interesse para os a Açores, para o país e para a União Europeia” a todas as ilhas açorianas, à exceção do Corvo.