O Bloco de Esquerda dos Açores denunciou ontem que o Governo Regional acaba de autorizar a construção de um novo hotel num terreno da Reserva Agrícola Regional na ilha Terceira.
O Bloco de Esquerda considera que se trata de “um atentado ao património natural e que abre um precedente grave, podendo tornar-se numa ameaça à manutenção do solo rústico” e pede, por isso, explicações ao Governo.
A Reserva Agrícola Regional é constituída por solos de elevada aptidão agrícola, que foram ou possam vir a ser objeto de estudo para a realização de importantes investimentos, tendo em vista a preservação e ou aumento da sua produtividade e o melhor aproveitamento do seu potencial na perspetiva de uma agricultura moderna, racional e sustentável.
Perante esta definição legal da reserva agrícola, o Bloco de Esquerda não compreende que o Governo tenha autorizado a construção de um hotel num terreno com esta classificação, aceitando a inexistência de “alternativa técnica ou economicamente aceitável” invocada pelo promotor, uma excepção permitida por lei para situações muito particulares.
O Bloco de Esquerda salienta que os terrenos urbanos na Terceira, incluindo a vila de São Sebastião, onde se situa o terreno em causa, não estão esgotados, não ficando, por este motivo, comprovada inexistência de alternativas para a localização do novo hotel.
Num requerimento endereçado ao Governo, a deputada do Bloco de Esquerda, Alexandra Manes, questiona o Governo sobre os motivos que levaram o Governo a tomar esta decisão que desrespeita os fundamentos da existência da Reserva Agrícola Regional, e pergunta se o Governo está disponível para revogar esta decisão, levando o promotor a procurar uma alternativa para construir o novo hotel. O projecto em causa prevê a construção de um hotel no lugar de Grilhas, na ilha Terceira, e a classificação do hotel como projecto de relevante interesse público foi atribuída por uma Resolução do Conselho de Governo do passado dia 23 de Dezembro.