O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) destacou que a região teve em 2021 “a melhor taxa de execução financeira dos últimos 12 anos”, bem como uma execução “histórica” de 100% dos fundos comunitários.
Numa comunicação do executivo feita na cidade da Horta, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, José Manuel Bolieiro quis prestar informações sobre “realizações e assumir objetivos a concretizar”, algo que “corresponde ao espírito de missão que move o XIII Governo dos Açores”.
“Uma boa taxa de execução do Plano e Orçamento de 2021. Execução inesperada e, pelos vistos, não desejada pelo PS. A execução financeira foi de 86%. A melhor dos últimos 12 anos”, afirmou, atribuindo o “merecimento” à “prudência da estimativa e à capacidade de execução de 633 milhões de euros”.
“A execução média do Plano nos últimos 12 anos ficou apenas em cerca de 400 milhões de euros, com uma taxa média de execução de 76%”, indicou.
Quanto aos fundos comunitários, “este Governo conseguiu executar 166 milhões de euros”, um “valor histórico. 100% do valor previsto”, destacou.
De acordo com Bolieiro, nos últimos 12 anos, “a média não ultrapassou os 50%, sendo mesmo algumas execuções financeiras na ordem de apenas dos 30%”.
O chefe do executivo apontou ainda “o sucesso da Tarifa Açores, mais do que conhecido e testado”.
Em matéria fiscal, afirmou, “o compromisso concretizado desta governação permite que as famílias, os trabalhadores e as empresas dos Açores, estejam menos carregados com impostos, designadamente IVA, IRC e IRS”.
“A classe média sentirá, já este mês, nas tabelas de retenção, a redução das respetivas taxas de IRS”, sublinhou.
Em 2021, lembrou também, este governo “procedeu ao pagamento, por exemplo, das dívidas em atraso com a SATA”.
“Assim se pode também contribuir para que as empresas públicas sejam económica e financeiramente estáveis, e o Setor Público Empresarial Regional possa reduzir o seu prejuízo crónico, muitas vezes causado por intromissões na sua gestão profissional”, sustentou.
Bolieiro assinalou, ainda, “o aumento de financiamento às IPSS e Misericórdias, em mais de quatro milhões de euros”.
“Defendemos o fim da contratação sucessiva, sem garantia de vínculo laboral definitivo e motivador aos professores. Em junho, ficaram colocados, nos quadros da região, mais 281 docentes que até à data se encontravam contratados a termo”, descreveu.
Por outro lado, disse, foi isentado “o pagamento das comparticipações familiares em creche, até ao 13.º escalão, incluindo assim mais famílias, como estímulo à natalidade e à fixação de casais jovens, também classe média”.
Reacção da oposição
Em contrapartida, o deputado do PS e ex-presidente do Governo Regional Vasco Cordeiro afirmou que, “tirando o ano da pandemia, 2021 é o ano em que maior montante fica por executar”, tendo em conta “a execução financeira e não material”.
Antonio Lima, deputado do BE, criticou, por outro lado, “o tom de campanha eleitoral”, lamentou que 79% dos trabalhadores contratados na área da saúde sejam “precários” e questionou o executivo sobre o plano de reestruturação da SATA.
Pelo contrário, Catarina Cabeceiras, do CDS-PP, elogiou a iniciativa do presidente do Governo, a tarifa Açores, o aumento do rendimento disponível das famílias e a estabilidade da classe docente, entre outros aspetos.
João Bruto da Costa, do PSD, destacou ainda os “resultados efetivos da ação governativa para a melhoria das condições de vida” dos açorianos.
Paulo Estêvão, do PPM, lembrou igualmente que os partidos do Governo sempre disseram que este era o resultado orçamental que ia ser obtido.
Vai ser criada uma Comissão
de Recrutamento
O presidente do Governo dos Açores revelou ainda que, em 2022, pretende instituir a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional e criar uma Entidade Gestora do Doente em Espera.
José Manuel Bolieiro explicou que a Comissão de Recrutamento visa “assegurar, com mais transparência, isenção, rigor e independência, as funções de recrutamento e seleção da Administração Pública Regional”.
Quanto à Entidade Gestora do Doente em Espera, a intenção é “contribuir para o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos para consultas, realização de exames complementares de diagnóstico e cirurgias”.
“Pretende-se a maximização da capacidade de resposta das nossas unidades hospitalares do Serviço Regional de Saúde”, explicou.
Uma vez esgotada esta capacidade, haverá “lugar ao estabelecimento de convenções, com entidades regionais e/ou nacionais, no sentido de ser efetivado o acesso aos cuidados de saúde no Tempo Máximo de Resposta Garantida”, indicou.
O executivo quer, também, propor “a total autonomia administrativa e financeira do Conselho Económico e Social dos Açores, com a necessária alteração legislativa”.
“A defesa da sua independência não é compatível com a sua dependência do Governo Regional quanto à disponibilidade de meios financeiros e de recursos humanos e materiais”, defendeu.
De acordo com José Manuel Bolieiro, será também concretizada “a autonomização da Autoridade Regional de Saúde em relação à Direção Regional da Saúde, isto é, do Governo Regional”.
“Desgovernamentalização de entidades, que devem ser independentes e isentas, que se revestem de um caráter de acompanhamento e aconselhamento técnico e científico às políticas públicas”, observou.
O governante manifestou ainda a intenção de concretizar, “com urgência, proposta legislativa para a criação de um Fundo de Emergência Climática”.
“Um fundo agilizador do apoio às populações afetadas, no seu património, por catástrofes ambientais”, explicou.
A isto, somar-se-á “um sistema de alerta de cheias em bacias de risco, instrumento essencial ao nível das medidas de prevenção e na definição de uma eficiente gestão de meios no âmbito da proteção civil”.
O chefe do executivo pretende também, em 2022, “continuar um caminho de desgovernamentalização da sociedade civil e das suas instituições”.
Para Bolieiro, “o caminho de autonomia e de confiança na liberdade dos açorianos impõe-nos o reforço da Democracia, pela participação, que também passa por desgovernamentalizar”.
“Sem conceder àqueles que debatem o futuro com um chicote numa das mãos, para maldizer quem corrige o rumo, e que analisam o legado com uma varinha mágica, na outra mão, para fazer desaparecer a pesada herança, dizemos, com responsabilidade: Estamos a cumprir”, destacou.